O aplicativo BlaBlaCar foi proibido de operar com caronas remuneradas no Paraná depois de decisão liminar da juíza Carolina Delduque Sennes Basso, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. A decisão, da última segunda-feira, 16, impede a empresa de divulgar, oferecer ou prestar seus serviços no Estado, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
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A magistrada determinou, ainda, que o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), a Agepar e o Estado fiscalizem a “atuação irregular e viagens clandestinas” da BlaBlaCar. Dessa forma, a oferta de viagens comerciais disfarçadas de caronas deve ser coibida.
Para Carolina, o serviço que a BlaBlaCar oferece caracteriza-se como transporte coletivo intermunicipal, pois motoristas repetem trajetos habitualmente. Isso indicaria atividade profissional. Por sua vez, a BlaBlaCar argumenta que há diferenças entre sua operação e o transporte regular de passageiros.
A empresa afirma que sua operação visa ao compartilhamento de custos e nega intenção de lucro. Contudo, a juíza apontou a cobrança de uma taxa de serviço dos motoristas, além de valores que excedem a simples recomposição de custos.
Ação movida por entidades de transporte
A ação foi movida pelo Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal do Paraná (Rodopar) e pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Paraná e Santa Catarina (Fepasc). Esses órgãos alegam concorrência desleal com os serviços de transporte coletivo intermunicipal.
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Em nota, o DER/PR e a Agepar confirmaram a notificação da decisão judicial e informaram que adotarão medidas para cumpri-la. O DER/PR relatou que, em 2024, agentes abordaram mais de 11,3 mil veículos, com 448 operações irregulares no transporte coletivo.
Recurso da BlaBlaCar e argumentos
A BlaBlaCar anunciou que vai recorrer da decisão no Tribunal de Justiça do Paraná, pois entende que a liminar desconsiderou evidências apresentadas e contradiz precedentes legais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e de Goiás (TJGO). Essas duas últimas Cortes já reconheceram a legalidade das caronas.
A empresa cita o Código Civil e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou a comparação entre caronas e transporte comercial. A BlaBlaCar enfatiza que seu modelo, baseado no compartilhamento de custos, é beneficial ao meio ambiente.
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O aplicativo também ressalta que a suspensão no Paraná pode afetar milhares de usuários que dependem das caronas em regiões sem ônibus.
Outra empresa explorando brechas na legislação.
O foco no lucro absoluto e acima de tudo numa disputa com empresários do setor tradicional de transporte.
Não há um lado a escolher, apenas que a legislação seja cumprida.
Esta juiza tem uma ervilha no lugar do cérebro.
Quando bate cabelo, ouve-se a ervilha circundando na cachola.