Justiça suspende ação que contesta acordo de leniência da J&F

A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu por um ano a ação que trata da repactuação do acordo de leniência de R$ 10,3 bilhões da J&F com o Ministério Público Federal. A decisão, tomada na sexta-feira 11, atende a um pedido do grupo dos irmãos Batista.

A decisão do juiz Antonio Claudio Macedo da Silva ocorreu depois de a J&F alegar que está em diálogo com a AGU, a CGU e o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir o acordo.

Macedo já havia restaurado um desconto de R$ 6,8 bilhões na multa do acordo de leniência do grupo dos irmãos Batista, concedido de forma unilateral em julho do ano passado pelo subprocurador-geral da República Ronaldo Albo. Com isso, o valor devido cairia de R$ 10,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões.

O desconto foi cancelado definitivamente pelo Conselho Institucional do MPF em 9 de outubro. Ainda assim, o juiz Macedo não considerou essa decisão ao suspender a ação mais recente.

A J&F justificou o pedido de suspensão com o fato de André Mendonça estar conduzindo tratativas para renegociar condições dos acordos de leniência da Lava Jato. Mendonça também é relator de uma ação que busca suspender pagamentos das multas, alegando coação na assinatura dos acordos.

O acordo da J&F

O acordo de leniência da J&F foi firmado no contexto da Operação Greenfield, que investigou fraudes em investimentos de fundos de estatais. A J&F afirmou que Mendonça se comprometeu a realizar reuniões contínuas para negociar efetivamente o acordo.

Inicialmente, o valor de R$ 10,3 bilhões seria dividido entre BNDES, União, Funcef e Petros, além de parcelas para a Caixa e FGTS. O desconto de 65,7% na multa gerou uma crise interna no MPF ao final da gestão de Augusto Aras.

Com o desconto de Ronaldo Albo, somente a União receberia o valor da leniência, enquanto outros beneficiários ficariam sem repasses. A J&F defendeu a suspensão da ação em “respeito ao princípio da boa fé” e para evitar decisões judiciais ineficazes.

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