O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) decidiu que as greves dos metroviários realizadas em 3 de outubro e 28 de novembro de 2023 não foram abusivas. A Justiça ordenou o pagamento dos dias parados e garantiu estabilidade de 90 dias aos grevistas. O Metrô afirmou que vai recorrer da decisão.
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Os metroviários protestavam contra a proposta de privatização dos serviços pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos). Nas duas greves, eles contaram com o apoio de funcionários da CPTM, da Sabesp, de professores da rede pública e servidores da Fundação Casa.
Decisões judiciais e multas
As greves ocorreram apesar de decisões judiciais contrárias, levando a multas de R$ 2 milhões aos metroviários e um pedido de pagamento de R$ 7,1 milhões pelo governo estadual devido aos prejuízos. Os grevistas contestaram as multas.
O que dizem os grevistas do Metrô sobre decisão da Justiça
Na quarta-feira 18, a presidente do Sindicato dos Metroviários, Camila Lisboa, considerou a decisão uma vitória. A votação terminou empatada em 4 a 4, e o voto de desempate do desembargador Davi Furtado Meirelles determinou a legitimidade das greves.
“Essa decisão foi importante, porque foi o reconhecimento de que a greve que a gente fez foi uma greve em defesa dos postos de trabalho, contra o projeto de privatização do governo do Estado que afeta os postos de trabalho da nossa categoria”, disse Lisboa em entrevista à Folha de S.Paulo.
Além disso, o tribunal manteve a multa de R$ 400 mil pelo descumprimento da liminar que exigia 80% de operação nos horários de pico e 60% nos demais, mas dividiu o valor entre o Sindicato dos Metroviários e a empresa.
Divisão de responsabilidades
“Houve uma decisão até inusitada que foi o reconhecimento de que a responsabilidade pelo cumprimento da liminar não cabe só ao sindicato, mas também ao Metrô. Então, foi determinada a divisão do valor da multa de R$ 400 mil, ficando, então, R$ 200 mil para cada parte. Mas, de forma geral, a gente reconhece como uma decisão muito importante para nossa categoria”, afirmou Lisboa.
O tribunal também determinou à empresa que pague pelos dias de paralisação e conceda 90 dias de estabilidade aos grevistas.
“Foi determinado [sic] 90 dias de estabilidade pós realização dessas greves. Então, o Metrô não podia demitir depois dessas greves, como a gente sabe que demitiu depois do dia 12 de outubro”, completou Lisboa.
Resposta do Metrô
Em nota à Folha, o Metrô informou que recorrerá da decisão do tribunal. “A companhia entende que há jurisprudência estabilizada sobre o assunto no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que, em agosto do ano passado, condenou o Sindicato dos Metroviários pela realização de greve política em 2019.
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Assim como neste caso, as paralisações de outubro e novembro de 2023 foram promovidas por motivos políticos e não cumpriram as determinações judiciais de funcionamento mínimo da rede”, disse a companhia.
A nota também destacou outras vitórias judiciais recentes do Metrô contra o sindicato.
“No início da semana, a Justiça Trabalhista reconheceu em sentença a legalidade da aplicação de penas aos funcionários, que, devidamente notificados pelo Metrô, não se apresentaram em seu posto de trabalho no dia da paralisação ilegal”, disse o comunicado.
Além disso, a nota afirma que “a Justiça Estadual deu ganho de caso ao Metrô para que o sindicato pague pelos danos materiais decorrentes da greve deflagrada em novembro do ano passado.”
Decisão final da Justiça sobre greve do Metrô
A decisão final do TRT ainda não foi publicada. Segundo o tribunal, o desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, relator do caso, pediu a decupagem dos debates antes de entregar o voto. No entanto, o resultado final não mudará.
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Justiça trabalhista não deveria nem existir.