O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou na quarta-feira 21 o projeto de lei que autoriza o governo federal a criar as loterias de saúde e de turismo e abre a possibilidade de que esses novos jogos sejam explorados pela iniciativa privada.
A lei que prevê as novas loterias foi aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional no fim de agosto. O seu objetivo inicial seria gerar receitas adicionais para os setores da saúde e do turismo, com o financiamento de iniciativas destinadas a mitigar os efeitos da pandemia da covid-19.
Por isso, após o pagamento dos prêmios e do pagamento de tributos e seguridade social, os recursos restantes serão destinados, respectivamente, para o Fundo Nacional de Saúde e para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
A proposta previa inicialmente que os concursos das duas loterias seriam executados pela Caixa Econômica Federal. No entanto, durante a tramitação no Senado, foi incluído dispositivo que permite que essas novas loterias sejam concedidas para a iniciativa privada.
O texto autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração das loterias e a adoção das modalidades de prognósticos esportivos, apostas de quota fixa e de prognósticos numéricos.
Bolsonaro vetou apenas um dos artigos do projeto de lei, que estabelecia um prazo de 30 dias para que o Ministério da Economia crie as regras para a concessão da exploração das duas loterias. O chefe do Executivo argumentou que o dispositivo incorria em vício de inconstitucionalidade.
