Leo Lins vira réu em processo por discriminação e tem redes sociais suspensas

O humorista Leo Lins virou réu em mais um processo por discriminação. Além disso, a Justiça suspendeu perfis dele em redes sociais e determinou o bloqueio de contas bancárias. A decisão de domingo 3 tornou-se pública na noite de terça-feira 5.

A decisão contra Lins partiu do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Ao atender a pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP), o Judiciário bloqueou R$ 300 mil das contas do humorista por ele não ter excluído os conteúdos de seu canal no YouTube, conforme determinação anterior.

Além do YouTube, a Justiça determinou a suspensão do perfil oficial de Leo Lins no TikTok. A restrição às duas plataformas de redes sociais vale, inicialmente, pelo período de 90 dias.

O alegado descumprimento de ordem judicial tem a ver com decisão do Poder Judiciário, por meio da juíza Gina Fonseca Correa, da primeira instância do Tribunal de Justiça de São Paulo. A partir da decisão proferida em maio deste ano, o humorista foi proibido de exercer livremente o seu trabalho.

Em nota oficial do MPSP, o comediante é acusado de “promover ódio e enredos discriminatórios, injuriosos e humilhantes, notadamente contra negros, pessoas com deficiência e nordestinos”, segundo informações do g1.

Entre os pedidos o MPSP contra Leo Lins estão:

• proibição de transmitir, publicar ou distribuir arquivos com conteúdo depreciativo ou humilhante para contra grupos ou qualquer categoria considerada como minoria ou vulnerável;
• proibição de realizar em suas apresentações piadas com conteúdo depreciativo ou humilhante; e
• retirar do ar qualquer publicação com conteúdo depreciativo ou humilhante contra grupos ou qualquer categoria considerada como minoria ou vulnerável.

A nota do MPSP reforça a decisão adotada agora contra o humorista. De acordo com o órgão, “a Justiça também manteve as demais condições já estabelecidas em maio de 2023, quando acatou pedido do Ministério Público que proibia o homem de promover novos ataques a minorias.”

Reportagem publicada pela Revista Oeste em junho demonstrou que as ações da Justiça contra Lins passaram a incomodar outros humoristas, que temem entrar para a lista de censurados no país. A censura prévia, com a retirada do especial Perturbador do YouTube por ordem judicial, repercutiu até no exterior.

O caso que envolve Lins repercutiu negativamente — para a Justiça brasileira — no exterior. A colunista Cátia Fonseca, do português Jornal de Notícias, comparou as medidas impostas contra Lins com as regras definidas pelo grupo terrorista Talibã. “É realmente grave e preocupante sabermos que há um tribunal a proibir piadas e que não é o Afeganistão.”

+Acompanhe em detalhes o caso de censura ao comediante na matéria: É proibido rir

“Lei antipiadas” sancionada por Lula foi base para a decisão

A denúncia do Ministério Público à Justiça menciona a chamada “lei antipiadas“, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro. Dentre outras medidas, a lei enquadra como crime de racismo piadas sobre grupos que possam ser considerados minoritários.

As novas regras fazem com que a pena máxima para piadas com os alegados grupos minoritários seja maior do que para crimes como furto e sequestro, segundo informações do jornal Gazeta do Povo.

Um dos trechos da norma iguala piadas com as ditas minorias ao crime de racismo. Além disso, a lei faz com que as penas sejam aumentadas “quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.”

A lei também determina que se a prática do suposto racismo ocorrer no contexto de atividades artísticas ou culturais destinadas ao público, o autor também será proibido de frequentar esses locais por três anos.

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