O Ministério da Educação (MEC) aprovou sem vetos as diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE) que limitam a 50% o tempo à distância para cursos de formação de professores (licenciatura e pedagogia).
A decisão do MEC, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 27, também estabelece uma nova divisão curricular com quatro grupos de atividades de ensino.
Divisão do currículo
O parecer estabelece quatro grupos de atividades.
1 – O núcleo Estudos de Formação abrange conhecimentos científicos, educacionais e pedagógicos, incluindo filosofia da educação e ética, com carga horária mínima de 880 horas.
2 – O núcleo Aprendizagem e Aprofundamento dos Conteúdos Específicos, com 1,6 mil horas, foca as disciplinas específicas de cada licenciatura.
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3 – O núcleo Atividades Acadêmicas de Extensão inclui atividades culturais e comunitárias, somando 320 horas.
4 – O núcleo de Estágio Curricular Supervisionado, com 400 horas, permite aos alunos aprenderem a prática da profissão diretamente nas escolas.
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A grande novidade na divisão está no maior foco no núcleo 2, de Aprendizagem e Aprofundamento dos Conteúdos Específicos das áreas de atuação profissional.
A decisão define que o estágio, as atividades de extensão e pelo menos 880 horas do segundo núcleo precisam ser feitos presencialmente.
Atualmente, os alunos de cursos de ensino à distância (EaD) podem fazer todas as aulas de Aprendizagem e Aprofundamento dos Conteúdos Específicos à distância. No modelo atual, os estágios já são realizados completamente de maneira presencial.
Prazo para mudança do MEC
Os cursos terão dois anos para se adaptar às novas regras. Os pedidos de autorização para funcionamento de curso em andamento serão restituídos aos proponentes para que realizem as adequações necessárias.
Os licenciandos atualmente matriculados não passarão por mudanças. As novas regras só serão aplicadas aos inscritos nos próximos semestres depois da aprovação pelo Ministério da Educação (MEC).
Números da educação à distância
Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que 65% dos concluintes em 2022 cursaram a modalidade à distância em cursos voltados para formação docente, um aumento de 119% em relação a 2012.
No mesmo período, a formação em cursos presenciais caiu de 66% para 35%.
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O EaD concentra atualmente 165 mil concluintes, enquanto os cursos presenciais têm 90 mil. Esses números foram consolidados pelo Todos Pela Educação, com base no Censo da Educação Superior e no Enade, ambos do Inep.
A expansão da educação à distância foi impulsionada principalmente pela rede privada, que abriga 60,2% dos concluintes em formação inicial docente.
O levantamento aponta uma queda na qualidade dos cursos de licenciatura EaD no país. Dos 15 cursos avaliados, nove tiveram redução na nota bruta geral média do Enade. As áreas afetadas incluem artes visuais, ciências biológicas, educação física, física, letras (português), letras (português e inglês), música, pedagogia e química.
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Em 2021, todos os cursos de formação docente analisados apresentaram notas médias EaD inferiores às dos presenciais.
Associação critica decisão do MEC
A Associação Brasileira de Educação à Distância declarou em carta aberta que o parecer “provocará uma redução drástica no número de professores formados no Brasil nos próximos anos” por, na prática, impedir que sejam ofertados cursos de licenciatura na modalidade à distância.
