Metrô de SP pede na Justiça indenização de R$ 7 milhões ao sindicato por greve

O Metrô de São Paulo entrou com uma ação civil na Justiça Cível pedindo um ressarcimento de R$ 7,1 milhões ao Sindicato dos Metroviários.

A indenização é devido a prejuízos causados à companhia durante a greve de funcionários ocorrida no dia 3 de outubro.

A empresa pede o ressarcimento completo das receitas que deixou de arrecadar com a paralisação.

O Metrô argumenta que a greve foi ilegal por descumprir uma decisão da Justiça do Trabalho que determinava efetivo de 100% dos trabalhadores nos horários de pico 80% nos demais horários.

Greve política

A companhia também pede indenização pelo fato de a paralisação ter sido contra políticas do governo estadual, com reivindicações que a companhia não tinha como atender.

“O pedido de reparação feito pela companhia compreende os prejuízos financeiros decorrentes da impossibilidade de arrecadação durante a paralisação”, declarou o Metrô.

“Na ocasião, houve descumprimento, por parte do sindicato, da liminar que determinava o funcionamento da operação das linhas do Metrô com 100% do efetivo nos horários de pico e 80% nos demais.”

De acordo com a companhia, a situação não é inédita já que tramita na Justiça outra ação referente à greve realizada em 2021, em que o Metrô busca uma indenização de R$ 3,8 milhões.

“Essas ações vão ao encontro da diretriz do Metrô de buscar todas as alternativas, amparadas na lei e no respeito ao Poder Judiciário, visando manter a regularidade do serviço de transporte essencial à população”, disse a companhia em nota.

Motivação da paralisação

A motivação da greve dos metroviários foi um protesto contra a intenção do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, de privatizar quatro linhas do Metrô e cinco da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), além da privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

No dia 3 de outubro, funcionários do Metrô e da CPTM realizaram uma paralisação conjunta de 24 horas, prejudicando a vida de passageiros e causando transtorno no trânsito da capital paulista.

Em primeira pronunciamento no caso, o juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública da capital, deu o prazo de 30 dias para que o Sindicato dos Metroviários apresente as justificativas da categoria para a greve.

A presidente do Sindicato dos Metroviários, Camila Lisboa, disse que só soube da nova ação indenizatória do Metrô por meio da imprensa e que a entidade ainda não foi notificada pela Justiça dos prazos de defesa.

Camila declarou que a ação “atenta contra o direito democrático de greve, previsto na Constituição Federal”.