O Ministério Público junto do Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou nesta sexta-feira, 18, a imediata intervenção do governo federal na concessão da Enel Distribuição São Paulo para “assegurar a adequação na prestação do serviço”. A representação é do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.
“A suspensão do fornecimento de energia elétrica, porém, ainda persiste, não podendo as providências para o seu restabelecimento, ante os contínuos e crescentes prejuízos para milhares de usuários desse serviço, aguardar a conclusão da referida apuração”, diz a representação.
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O subprocurador-geral disse ainda que há “demonstração de hesitação” pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ao “declarar que o ministério carece de fundamentação técnica para considerar a intervenção ou a caducidade da concessão”.
Na última terça-feira, Furtado pediu ao TCU que acompanhasse junto do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) as medidas que vinham sendo tomadas em relação à Enel. Ele sugeriu que a Corte, caso fossem comprovadas irregularidades na atuação da Enel, “atuasse de forma a propor a extinção da concessão”.
O tribunal vai designar um relator para o pedido do subprocurador, que pode ser aceito ou rejeitado. Se o plenário acatar a solicitação, o TCU pode recomendar ou exigir a intervenção federal, mas a decisão final cabe ao presidente da República.
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Tarcísio e prefeitos também pediram ao TCU intervenção na Enel
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e 16 prefeitos de cidades do Estado afetadas pela queda no fornecimento de energia elétrica decorrente do temporal da última sexta-feira, 11, encaminharam ao TCU uma carta na qual pedem a adoção de medidas urgentes contra a Enel.
Eles mencionaram como alternativas a intervenção na concessão nos municípios paulistas ou a declaração de caducidade do contrato, em razão da má qualidade do serviço de distribuição prestado pela Enel. A carta foi enviada à Corte de Contas na terça-feira 15, depois de reunião em São Paulo.
No documento, o governador e os prefeitos citaram os problemas de falta de energia que atingiram os municípios paulistas, incluindo a capital, por vários dias e com prejuízos “imensuráveis”, ocorridos em novembro do ano passado e, mais recentemente, no apagão da última sexta-feira, 11.
Os políticos afirmam ainda que, apesar das cobranças e das medidas de contingência que já deveriam ter sido adotadas, a prestação de serviços continua “falha e dissociada das necessidades dos usuários”. Em outro trecho, o governador e os prefeitos citam a “incapacidade de prestação de serviço essencial e indispensável à população e à altura do que o contrato de concessão exige”.
Por isso, os gestores solicitam a TCU que “adote as medidas cabíveis para que os órgãos públicos federais competentes, com urgência, declarem a intervenção na concessão da Enel ou a caducidade do contrato em vigor, por ser evidente, a partir, inclusive, do constatado descumprimento do plano de contingência apresentado pela própria empresa para o enfrentamento de eventos climáticos extremos”.
Neste último apagão, mais de 3 milhões de imóveis foram afetados e seis dias depois da pane ainda havia residências e comércios sem energia.
Redação Oeste, com informações da Agência Estado
