Municípios podem proibir sacolas plásticas, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios brasileiros podem exigir a utilização de sacolas biodegradáveis, ao invés de sacolas plásticas. 

A decisão foi tomada em plenário, após o órgão considerar constitucional a Lei do município paulista de Marília, que exige a substituição de sacos e sacolas de plástico por outras de material biodegradável. 

A questão foi discutida pelos ministros após decisão sobre recurso foi interposto pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo contra decisão do Tribunal de Justiça local (TJ-SP) que invalidou a lei municipal. O órgão paulista entendeu que, como já há lei estadual sobre proteção ambiental que não define os tipos de sacolas que podem ser usados, não caberia aos municípios legislar de maneira diversa.

Em seu voto, o relator, ministro Luiz Fux, destacou a preocupação mundial com a redução da utilização de plásticos, em razão dos problemas ambientais relacionados à poluição e à sua baixa taxa de reciclagem. A seu ver, a norma é compatível com a Constituição Federal, e os municípios têm competência suplementar para editar leis tratando de proteção ambiental.

Fux observou, ainda, que a matéria, por estar ligada ao gerenciamento de resíduos sólidos, é de interesse predominantemente municipal. Além disso, ponderou que a norma municipal não se opõe à lei estadual sobre o assunto. 

Sacolas de papel podem ser piores que as de plástico

Sacolas de papel podem ser mais nocivas ao meio ambiente do que as de plástico, afirma um artigo publicado no início de julho pelo Árvore do Futuro, instituição focada em meio ambiente.

“Plástico ou papel: qual é o mais sustentável?” elenca inúmeras pesquisas com o objetivo de responder a seguinte pergunta: deveríamos parar de usar embalagens plásticas, trocando-as pelas de papel?

“Muitos ativistas não têm dúvidas de que é preciso banir o plástico”, afirma o texto. “Pressionadas, algumas cidades, inclusive, já proibiram o uso de sacolas plásticas descartáveis, como foi o caso do Rio de Janeiro”. Entretanto, “estudos mostram que, quando se leva em conta as embalagens de papel como alternativa às sacolas plásticas, se percebe que o banimento do plástico descartável bem sempre é a opção mais correta”. 

Uma pesquisa da Environment Group Research da Escócia, por exemplo, citada no artigo, revelou que a sacola plástica convencional é mais sustentável que a de papel em sete dos oito indicativos analisados. São eles: consumo de energia, consumo de água, emissão de gases de efeito estufa, acidificação atmosférica, qualidade do ar e formação de ozônio no solo, eutrofização de massas de água e produção de resíduos sólidos. O plástico “venceu” em apenas um tópico, “risco de lixo”.

O resultado mais contrastante, segundo o grupo, é o potencial de poluição dos cursos d’água: a sacola de papel é 13 vezes mais nociva que a sacola plástica.