J.R. Guzzo
(Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 12 de outubro de 2022)
O Brasil tem visto e ouvido quase todos os dias, nesta reta final das eleições de 2022, alertas abundantes e sucessivos sobre a importância de se cuidar da democracia; por mais relevantes que sejam as questões de governo que se colocam para os próximos anos, a manutenção do estado democrático de direito deveria ser a prioridade máxima do momento na vida política brasileira. De fato, o que está em jogo é a democracia — ou, para falar de maneira mais precisa, o sistema de direitos individuais, liberdades públicas e obrigação de se respeitar a lei que a Constituição Federal determina para a sociedade brasileira. Só que as advertências estão sendo feitas na direção errada. Quem ameaça à democracia, mais que qualquer outra força, é justamente quem passa o tempo todo falando em defender o regime democrático — o Supremo Tribunal Federal e o restante do alto judiciário nacional.
Não se trata aqui, absolutamente, de discordância com as sentenças que saem dos galhos de cima da justiça brasileira — a reclamação de quem acha que as coisas devem ser de um jeito e fica frustrado porque o juiz decide que são de outro, como num jogo de futebol sem possibilidade de recurso ao VAR. O problema com o STF está nos fatos. A leitura objetiva das suas decisões, estritamente isso, deixa patente que a Constituição e as leis do país estão sendo violadas em público e de forma permanente pelos ministros. Desrespeitar a lei ou colocar-se acima dela, usando para tal a força do cargo público, é o que se pode fazer de pior contra a democracia — e é isso, desrespeitar a lei, que o STF está fazendo na frente de todo mundo e na hora que bem entende.
Por acaso seria legal censurar órgãos de imprensa, como o STF tem feito — diretamente ou através do seu TSE — sem qualquer tentativa de disfarçar o que faz? Qual a lei em vigor neste país que permite um juiz censurar um veículo de comunicação e suprimir a liberdade de expressão estabelecida na Constituição? Não há nenhuma possibilidade honesta de se achar que o STF tem o direito, ou a simples razão, a seu lado. Não tem. O resultado é essa aberração em estado integral que os ministros, e os interesses que os apoiam, colocaram em circulação na política brasileira: dizem que corremos o risco de uma ditadura, e são eles que agem como ditadores na vida real. Desde quando, em qualquer país do mundo, alguém defende a democracia censurando a imprensa? Ou, então, mandando a polícia invadir às 6 horas da manhã as residências de cidadãos que um ministro acusa de estarem tramando ou golpe de Estado, por que leu alguma coisa a respeito no jornal? Ou mantendo preso sem culpa formada, e sem data para julgamento, um chefe político que é seu inimigo?
O STF mantém aberto um inquérito criminal perpétuo e flagrantemente ilegal. Ignora as prerrogativas do Ministério Público no processo acusatório; não respeita nem mesmo os seus pedidos de arquivamento das denúncias, por falta de provas. Exige que o governo responda a grotescos pedidos de “explicações” feitos por partidos políticos de esquerda, ou por meros oportunistas; não se sabe, aí, se são os oportunistas que manipulam a suprema corte do Brasil, ou se é suprema corte que utiliza os oportunistas para atacar o governo. É ruim num caso e no outro — e pior se forem as duas coisas ao mesmo tempo.
O STF se coloca na posição de vítima das “forças antidemocráticas”; reclama dos “ataques” que recebe (qualquer crítica ao tribunal e aos seus ministros é considerada como um atentado à democracia), e acusa os desafetos de estarem querendo criar uma ditadura no Brasil. Mas até agora é justamente o STF, no mundo dos fatos e das realidades, quem está agredindo objetivamente a democracia brasileira. Faz isso ao violar a lei, intrometer-se na campanha eleitoral e dizer que não aceita nenhuma contestação a qualquer das suas decisões eleitorais — não aceita de jeito nenhum, antes mesmo que a contestação tenha sido feita. Ou seja: segundo o STF, o sujeito perde a causa sem nunca ter tido a oportunidade de abrir a boca para explicar o que está pedindo. Defender a democracia, sem dúvida nenhuma, é algo muito importante neste momento.
Quando isso vai ter um fim meus queridos jornalistas? Suas vidas são um exemplo de coragem e dedicação à verdade, entretanto a indiferença é geral. Estamos indo ‘pro buraco’.
Perguntamos aos candidatos ao governo de São Paulo como acabar com a Cracolândia, reduto de viciados no centro da capital paulista. Veja o que eles responderam:
*Fernando Haddad (PT):* Essa população de viciados não pode ficar na rua, vamos alugar apartamentos para eles morarem no centro de São Paulo e lhes dar algum dinheiro para comprarem comida.
*Tarcísio de Freitas (Republicanos):* É necessario promover o acolhimento para reinserção social, com desintoxicação, capacitação, geração de trabalho e renda. Melhorar as condições das comunidades terapêuticas, com proximidade à natureza. Criar “portas de saída” como programas de inserção de pessoas em situação de rua, ex-dependentes e egressos do sistema prisional no mercado de trabalho formal, principalmente em empresas parceiras e em obras contratadas e/ou concedidas pelo Estado.
https://revistaoeste.com/politica/eleicoes-2022/cracolandia-o-que-dizem-os-programas-dos-candidatos-ao-governo-de-sp/
Bolsonaro quer cheque em branco — Presidente não tem proposta fiscal e quebrou o teto. Muito pior, quer tirar a independência do STF, cláusula pétrea da Constituição.
Ele não quer, ele tem. Ele faz o que quer, ninguém faz nada. Ele xinga, aprova medidas inconstitucionais, ataca, faz ameaças… Isso não é cheque em branco? É triste mas o MAL personificado tomou conta do Brasil.
VOCÊ É TÃO NEFASTO QUANTO AS PESSOAS QUE DEFENDE.
Marcelo Magalhães: Me diz aí: Cadê o plano de governo do Luladrão?
Ele não mostra, não divulga e nem quer que divulguem! Será por quê, hein?! O que eles querem esconder?
O CONFISCO PARA A POUPANÇA SOCIAL?! A LIBERAÇÃO DE INVASÕES DE PROPRIEDADES PRIVADAS?!
Aprende aí: Quando alguém esconde algo é porque esse algo é nocivo ou leviano! De Lula pode se esperar tudo de pior!
Sabemos que o teu patrão é o Janones. Ela já te pagou? Se Bolsonaro ganhar, você nunca verá a cor do dinheiro que ele te prometeu. De qualquer forma, vamos atrás de você e te enfiaremos na cadeia.
O pior seria e será a falta de voto obrigatório, pois, as abstenções serão enormes e o voto do pobre será comprado bem baratinho.
Esses cidadãos defecam na Constituição de forma reiterada. Decidem de acordo com suas conveniências. O pior: assistimos tudo como se estivéssemos impregnados pelo impaludismo. Pobre Brasil que foi punido com uma raça desprovida de sangue.
A “Democracia” no Brasil, só existe para lacradores, juristas idiotas, políticos inescrupulosos e gente de má fé.
Em primeiro lugar, o voto, aqui, é obrigatório.
Depois vêm as côrtes que são instituídas para cumprirem e fazer cumprir a Constituição, e CENSURAM, agem como polícia, usurpam outras instâncias, interferem constantemente em outros poderes, julgam assuntos banais (como campeonato de futebol); mandam prender parlamentares que, CONSTITUCIONALMENTE, têm IMUNIDADE PARLAMENTAR e foro privilegiado, mas mesmo assim, atropelam tudo, em nome da BIRRA, DO REVANCHISMO E DA PREPOTÊNCIA VELADA.
Aonde é que se pode dizer que vivemos numa democracia??!!
O TSE escolheu um lado da “balança” e está investindo tudo nesse “prato” esquerdo. É um descalabro, os próprios usurpadores da “democracia” dizerem que “defendemos o estado democrático de direito”….. AONDE ??!!!!!!!!???????!!!!!!!??????????!!!!!
Será que estou ficando louco ou essa é a nossa realidade?!
Frase de um “jurista” que está do lado esquerdo da “balança: “SE O CRIME JÁ ACONTECEU, PRA QUÊ PUNIR ??!!”.. .
Esse é o nível dos “defensores” do ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO..
Stf esconderijo de ladrões!
Enquanto isso, no Alto Comando das FFAA, generais afirmam que está “tudo bem”! “As nossas Instituições são fortes”, “o Brasil é uma democracia sólida”, “nós não vamos intervir porque somos”legalistas”!” Estamos vivendo plena “normalidade constitucional”!, e blá, blá, blá…
Conivência, acomodação, acorvadamento?!…
Nossa democracia desde o primeiro dia do governo Bolsonaro, foi violada, quando na oportunidade foi impedido o Delegado Ramagem de ser colocado na PF, sendo que é de competência do executivo.
Olá! Estava lendo o que escreveu e não vi nada de concreto. Você simplesmente jogou acusações sem especificar. Liberdade de imprensa e de expressão é poder se expressar sem ofender, agredir, humilhar, incriminar sem provas….
A SUA LIBERDADE TERMINA AONDE COMEÇA A DO OUTRO! Sim, o mundo tem pessoas que pensam diferente e elas devem ser respeitadas.
Aqui esta a prova de que a revista respeita a liberdade de expressão, o leitor escreve besteira e é publicado. A cada dia que passa fico mais convencido de que Lula é um encantador de burros, eis aqui a prova.
STF Cabaré do Lalau! Ele aparelhou o órgão com os MEMBROS da organização criminosa para servir a quadrilha. Dos 11 ministros,.09 deles estão aliançados com o maior ladrão desse país. Há nessa Corte dois juízes que ficaram D4 para os advogadozinhos sem escrúpulos, DESQUALIFICADOS e IMORAIS. FuxFrouxo, agora RosinhaFrouxa. Em 2023 esses Canalhas serão responsabilizados por suas cagadas.
Eu diria que o STF ameaça o tipo de Democracia que o povo brasileiro pretende, já que seus limitados militantes e corrompidos advogados legislam e forçam cumprir suas “leis”, independentemente de Constituição e de qualquer regramento Jurídico.
Eu diria, também, que eles, seus componentes então Ministros, estão forçando o País no rumo requerido pelos estrangeiros, tais quais como o desejado pela ONU, pelos capitalistas e metacapitalistas, socialistas e comunistas, bem como para os corruptos nacionais, que nada mais almejam a não ser ter a posse e domínio de parte de nosso território e dos nossos ainda abundantes recursos naturais.
Os atuais limitados militantes advogados despreparados, levados à Ministros da Suprema Corte, não passam de meros cidadãos que, de tão limitados que são, não conseguem enxergar a amplitude de suas ações, o risco que incorrem ao País e as suas próprias manutenções no cargo!
O STF não é uma corte constitucional, um dos pilares do Estado de Direito. Ao contrário: é uma ameaça. Há togados que não se dão ao respeito e saem por aí na primeira classe, buscando espaço para falar mal do Brasil. Ressoa ali de frente do Palácio do Planalto não é um “gabinete do ódio”, mas uma fábrica do mal. Esta senhora que hoje preside a Corte teve como convidado especial para sua posse como ministra o curandeiro e estuprador de Abadiania. E teve até um ministro que passou cinco anos presidindo um inquérito que levou o senhor Luiz Inácio Lula da Silva – condenado em três instâncias, por nove juízes – que ao abrir a lista telefônica descobriu que o CEP onde o corrupto e lavador de dinheiro foi julgado não era o endereço certo. Hoje, o condenado disputa a Presidência da República e, não se vexa, de anunciar que se eleito vai cometer além dos crimes que condenaram muito mais.
O que fazer? A sociedade – e suas instituições que não foram contaminadas pelo aparelhamento, vai ficar de braços cruzados, como espectador passivo?
O STF não se preocupa com a defesa da democracia, e sim com a defesa de um sistema burocrático falido. Ele dá a este último o nome de democracia para poder justificar suas atitudes.
A sociedade brasileira, nós, somos cúmplices desta situação absurda que vivemos. Por que, lá atrás, aceitamos que o stf pudesse ser composto por pessoas que nao são juízes de carreira? Por que o congresso aprova todos os indicados, mesmo aqueles com saber jurídico pífio? Por que agora reclamar da atuação política do stf se o aparelhamento político vem vindo desde anos?
O problema nosso é chorar tarde. E nao é só nesta questão, é em tudo. Pulamos os ovos da serpente pra depois ter de voltar pra enfrentar as cobras , sem um gravetinho na mão.
Ameacam a democracia ao se posicionarem em favor de um ladrao
AH! SE O POVO ENTENDESSE OR TIVESSE INTELIGENCIA PARA ENTENDER QUE ESSE TRIBUNAL ESTA CHEIO DE PETRALHAS, E SEM SABER JURIDICO, QUE QUEREM GANHAR TUDO NO GRITO, E A MAIOR AMEACA A DEMOCRACIA. ELES SAIRIAM AS RUAS PARA PRIMEIRO PEDIR O FECHAMENTO DO PUXADINHO (STE) QUE SO EXISTE NO BRASIL. E DEPOIS VOTAR EM PESO NO BOLSONARO PORQUE SE O LARAPIO GANHAR NAO ADIANTA IR PARA AS RUAS DEPOIS.
“se a sociedade não compreender e não se identificar com o que fazem seus juízes e tribunais, haverá um problema. Tribunais não têm armas nem a chave do cofre. Sua autoridade decorre da credibilidade que desfrute junto à sociedade.” Ministro Luís Roberto Barroso.
Pois é!
Serão aniquilados ante o tribunal do reto e justo juíz!
J.R.Guzzo desperta renovado interesse em nossas leituras, quando recupera o prestígio que a nossa ainda infantil democracia brasileira, merece ser reconhecida e fortalecida, análoga à homenagem nesse dia das crianças, em especial. Bravo !
Vou cair na real. O teu comentário é ótimo. Mas, não irei comentar a fundo, principalmente porque anos atrás, quando trabalhava em “veículos de comunicação” escrevi ou falei sobre a importância de se discutir alterações no judiciário e, principalmente no STF, sem ferir a CF ou a democracia. Apresentei várias alternativas. Infelizmente se eu falar aqui poderei ser preso e ser responsável pelo fechamento da revista. E, infelizmente, políticos que defendiam honestamente as reformas do judiciário não se elegeram…
Texto perfeito.
Assino embaixo de cada palavra.
O STF está matando a democracia.
Eu acho que o Alexandre de Moraes tem algum transtorno mental! Se não tiver é muito abusado e autoritário e acha que está acima da lei e da constituição!
Ele se acha ungido para salvar o Brasil do mal, representado por um presidente escolhido pelo povo, democraticamente. Aliás, palavra que ele adora, por mais paradoxal que possa parecer.
Continuo n acreditando no senado e congresso, mesmo com algumas renovações. Lá tem outras quadrilhas que se juntam a décadas e se protegem mutuamente. Último exemplo foi a compra fajuta dos respiradores no consórcio Nordeste que até hoje n prendeu ninguem e nem vai. Povinho é idiota e reelege Aziz, o Batore etc….e faz muita força para colocar o vagabundo LADRÃO de volta no poder. Se isso acontecer acredito numa revolta geral no país.
“Continue o injusto a praticar injustiça; continue o imundo na imundícia; continue o justo a praticar justiça; e continue o santo a santificar-se”.
Apocalipse 22:11
Mais um texto brilhante do Guzzo, como sempre.
Parabéns.
“O STF ameaça a democracia
A Constituição e as leis do país estão sendo violadas em público e de forma permanente pelos ministros”.
Eles estão a serviço de quem?
…. Mas, o que é bom está guardado! Vem aí um tsunami de patriotas conservadores em 2023 para baixar as bolas murchas deles. Veja que o Boca de Veludo desapareceu da velha imprensa, se escafedeu num silêncio ensurdecedor. Logo p Boca de Veludo e Fachin Stedile que não paravam de soltar indiretas de repente se recolheram as suas insignificâncias. Esses autoritários sabem que impeachment amanhã baterão seus gabinetes. O agora eleito senador Mourão mesmo desastrosamente batendo demais com a língua nos dentes já deu o tom de como será a partir de 2023. Agora não tem como enquadrar esta camarilha togada que se instalou no STF e TSE mas no próximo ano com novos senadores que não tem rabos presos com àquela corja de imbecis togados as coisas mudarão. Agora ninguém vai querer falar mais sobre enquadramento de togados do STF mas isto é certo e eles sabem que os ventos contra eles tende a ir para o norte certo. Fala mais, Boca de Veludo e Fachin Stedile!! Agora eles estão naquela de silêncio dos inocentes.