O jogador brasileiro Robinho, condenado na Itália a nove anos de prisão por violência sexual, em 2013, poderá cumprir a pena no Brasil. A afirmação é do ministro da Justiça, Flávio Dino.
“O exame definitivo compete a questões jurídicas, não são questões políticas. A própria Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos brasileiros natos. Mas, agora pode, em tese, haver esse cumprimento de pena, mas isso precisa ser examinado e isso efetivamente tramitar”, declarou o ministro em entrevista à rádio Bandnews, na quarta-feira 18.
Segundo Dino, até o momento o caso ainda não chegou às suas mãos. Ele explicou que o tema inicialmente tramita pelo Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional de Justiça, órgão central de cooperação jurídica de relação internacional, é a responsável pelo processamento.
“Evidentemente, posso afirmar que a minha visão geral é de que crimes, quaisquer que sejam eles, devem ser punidos. Mas, a aplicabilidade de um caso completo como esse só pode ser feita depois que houver toda a tramitação”, concluiu.
No Brasil, conforme a Constituição, a sentença estrangeira só é aplicada pela reparação de danos e pela homologação para efeitos de tratados, o que dificultaria o cumprimento da pena.
No final do ano passado, o Ministério da Justiça da Itália encaminhou ao Brasil o pedido de extradição do atacante, porém a solicitação foi negada pelas autoridades brasileiras.
Entenda o crime de Robinho
O crime ocorreu na boate Sio Café, muito conhecida em Milão (Itália), na madrugada de 22 de janeiro de 2013. Na época, Robinho era um dos principais jogadores do time do Milan. Além dele, outros cinco brasileiros participaram do abuso sexual contra a mulher albanesa.
A vítima mora na Itália há alguns anos, e naquela noite estava com uma amiga na mesma boate para comemorar seu aniversário de 23 anos. O abuso aconteceu em um camarim no local. A polícia chegou a instalar escutas no carro do jogador para interceptar seu diálogo com os amigos.
“A mulher estava completamente bêbada”, disse Robinho em uma das conversas. Em 2014, o ex-jogador deixou a Itália, depois de ser convocado para depor na investigação que apurava o crime. Ele negou a acusação, mas confirmou que teve relações sexuais consensuais com a mulher. Em novembro de 2017, Robinho foi condenado, pela primeira vez, a nove anos de prisão. Na época, ele jogava no clube Atlético Mineiro.
Já no julgamento em segunda instância, em dezembro de 2020, a Suprema Corte italiana manteve a condenação inicial. As três juízas ressaltaram o “particular desprezo” do atleta com a vítima, “brutalmente humilhada”.
E Lula, pode cumprir pena aonde?! E o Zé Dirceu? E o Sérgio Cabral? E o André do Rap? E o Capitão cueca?
É preciso cumprir a lei pra todos os que, devem pra justiça, sem privilégios e sem colocar a “amizade” e partidarismo acima da Lei.
Se querem moralizar essa bagunça tem que punir todos os criminosos; de A a Z.