O governo de São Paulo assinou, na quarta-feira 18, um contrato com a Motorola para a compra de 12 mil novas câmeras corporais portáteis para a Polícia Militar do Estado. A previsão é que todos os equipamentos estejam implantados até outubro de 2025.
Os novos modelos não terão gravação contínua. A filmagem será ativada intencionalmente pelos policiais ou remotamente pelo Centro de Operações da PM (Copom). Isso garante que os eventos sejam registrados conforme a necessidade.
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A contratação ocorreu depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinar que o governo mantivesse o compromisso de implantar câmeras em operações policiais. A decisão segue regras estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Em uma decisão de 10 de junho, o governo paulista foi instruído a informar ao STF cada etapa do processo licitatório. Além disso, depois de seis meses de execução do contrato, deve ser apresentado um relatório sobre a efetividade das novas câmeras e do software de gravação.
A licitação para a compra de câmeras para a PM
Em julho, seis empresas participantes da licitação relataram falhas técnicas e alegaram direcionamento no pregão para favorecer a Motorola. As empresas afirmaram que o equipamento da Motorola possui um botão de “excluir”, o que supostamente contraria o edital. A PM respondeu que o botão é um “filtro seletivo”, e não uma função de exclusão.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública, o valor do contrato com a Motorola é de R$ quase R$ 52 milhões por ano. O contrato vigente, que inclui 10,1 mil câmeras, custa R$ 96 milhões anuais ao governo. A nova contratação busca otimizar os recursos públicos.
O que diz o governador de São Paulo
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem mudado sua posição sobre câmeras nas fardas da PM. Em janeiro, criticou o uso dos equipamentos e afirmou que não investiria na compra, apesar de ter recuado em ocasiões anteriores.
A distribuição das novas câmeras seguirá o protocolo da Polícia Militar, de maneira a priorizar tropas como as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) e as Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam). Batalhões e regiões com maior número de ocorrências também serão priorizados.
O contrato inclui a prestação de serviços e responsabilizar a Motorola pela manutenção ou pela substituição das câmeras e baterias em caso de danos. As câmeras atuais serão devolvidas à antiga fornecedora, o que completa a transição para os novos dispositivos.
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