O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Rocha Furtado, entrou com representação nesta segunda-feira, 5, em que pede que a Corte acompanhe a disputa entre a empresa J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista (vendedora), e a canadense Paper Excellence (compradora) na negociação pela Eldorado Celulose.
A questão se arrasta há seis anos na Justiça e envolve a ordem de R$ 15 bilhões.
Furtado quer que o TCU “adote medidas de sua competência” a fim de garantir que o embate entre as duas empresas não cause dano aos cofres públicos, considerando que a suspensão ou a anulação da transação — caso indevida — poderá acarretar multa de leniência de R$ 10,3 bilhões aplicada à holding dos Batistas.
+ Leia mais notícias do Brasil em Oeste
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, na semana passada, a multa de leniência.
Em seu pedido, o subprocurador-geral do MPSTU usa a palavra “aparentemente” para indicar a possibilidade de o ministro ter cometido um equivoco ao ser induzido a um erro.
Entenda o impasse na venda da Eldorado Celulose
A Eldorado é uma das maiores produtoras de celulose do país. Desde 2018, J&F e a Paper Excellence brigam na Justiça pela empresa, de propriedade dos Batistas.
Em 2017, a canadense, de propriedade do indonésio Jackson Wijaya, fechou um acordo de compra com os irmãos Batista na ordem de R$ 15 bilhões.
Leia também: “Paper afirma que vai entrar na Justiça contra a Eldorado, em meio à disputa com irmãos Batista”
Entretanto, a J&F afirma que a multinacional não teria cumprido a determinação do contrato e, por isso, se negou a transferir 50,59% das ações, o que daria o controle total da Eldorado para a empresa canadense.
Em contrapartida, a Paper Excellence acusa a J&F de ter usados de todos os mecanismos para impedir a concretização do negócio. A canadense entrou na Justiça, e a disputa se arrasta há seis anos.
Leia também: “Incra recomenda cancelamento de venda da Eldorado à Paper”
O caso envolve supostas irregularidades relacionadas à questão da terra, após o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) divulgar uma nota técnica afirmando que o controle da companhia de celulose por uma empresa estrangeira desrespeita a lei.
A multinacional garante não ter recebido “qualquer manifestação da AGU, do MPF ou mesmo do Incra declarando a nulidade do contrato de compra e venda de ações da Eldorado Celulose”.
