Recuperação judicial da Gol e os impactos para os consumidores

O pedido de recuperação judicial no Tribunal de Falências dos Estados Unidos, oficializado pela Gol na quinta-feira, 25, fez as ações da companhia aérea despencarem 33%, e deixou o consumidor que possui passagens previamente compradas inseguro. Muitos estão preocupados com prejuízos em eventuais adiamentos de voos ou até mesmo cancelamento de viagens.

‌No entanto, especialistas em Recuperação Judicial afirmam que não há motivo para alardes, e que o pedido feito pela Gol é comum no meio empresarial.

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Advogados garantem que a prática de recuperação judicial é comum no mercado

“A recuperação judicial, ainda mais nos EUA, é um procedimento bastante comum”, explicou a advogada Giulia Panhóca, especialista em Direito Empresarial. “Diversas outras empresas já passaram por isso, sem grandes impactos em suas operações.”

Panhóca destaca que a ideia por trás de um pedido de recuperação judicial é “justamente permitir que a empresa continue a operar normalmente, renegociando as condições de seu endividamento”.

‌O advogado Fernando Canutto, também especialista em Direito Empresarial, engrossa o coro e afirma que o risco de o consumidor com passagens já compradas ficar sem voar é baixo.

“Não posso afirmar que um cancelamento de voo seja impossível, mas é altamente improvável que haja impacto imediato”, ressaltou, acrescentando, ainda, que o mais provável é haver alterações nos horários e rotas do que um cancelamento total.

Passageiros da Gol — Por meio de nota, a Gol garantiu que os passageiros podem continuar a organizar suas viagens normalmente com a companhia, inclusive com a utilização de milhas acumuladas pelo programa de fidelidade | Foto: Reprodução/@voegoloficial

Canutto explica que “a maioria das companhias aéreas continua a honrar suas reservas durante o processo de reestruturação”.

Recuperação judicial não equivale a falência

O advogado explica que a recuperação judicial não equivale a falência.

“Ao contrário da falência, que geralmente implica na liquidação da empresa, o Chapter 11 (um processo norte-americano similar à recuperação judicial brasileira), permite que a empresa continue operando enquanto reestrutura suas dívidas”, disse Canutto. “É uma tentativa de salvar a empresa e evitar a falência.”

A dívida bruta da Gol, em setembro de 2023, era de R$ 20,227 bilhões.