A proposta chegou no Senado no final do ano passado e teve a tramitação travada devido a pandemia do coronavírus
Alguns senadores estão se articulando para tentar votar o Projeto de Lei 4.162/2019, chamado de marco regulatório do saneamento básico, nos próximos meses. A proposta chegou no Senado no final do ano passado e teve a tramitação travada devido a pandemia do coronavírus.
A intenção dos parlamentares é retomar o debate e aprovar o projeto para que o presidente Jair Bolsonaro sancione ainda neste ano. Com isso, o novo marco entraria em vigor em 2021.
Leia mais: “Heleno garante que governo segue com plano liberal para a economia”
Entre os argumentos para aprovar o texto na Casa, os senadores defendem que a aprovação do texto seria essencial na retomada da economia após a crise do coronavírus.
Defendido pelo presidente Jair Bolsonaro, a votação foi cobrada pelo secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, durantes sessão virtual com senadores e deputados nesta semana. “Quer seja na área de saneamento, quer seja na área de infraestrutura básica, o Brasil é um grande ativo para investidores internacionais”, afirmou.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) é o relator da proposta. Até esta quarta, 02, havia apenas uma emenda protocolada ao projeto, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS).
Marco
O projeto prevê que empresas privadas possam prestar o serviço de saneamento em todo país. Vencedoras de licitação terão de se comprometer com metas para os próximos dez anos.
Entre os pontos dos contratos a serem cumpridos estão a cobertura de 99% do fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto à população. Pelo texto, também fica determinado que não haverá interrupção dos serviços, mesmo em caso de atrasos dos pagamentos por parte dos usuários.
Fernando Collor foi condenado por corrupção, mas ainda não foi preso; entenda 
