A proposta chegou no Senado no final do ano passado e teve a tramitação travada devido a pandemia do coronavírus
Alguns senadores estão se articulando para tentar votar o Projeto de Lei 4.162/2019, chamado de marco regulatório do saneamento básico, nos próximos meses. A proposta chegou no Senado no final do ano passado e teve a tramitação travada devido a pandemia do coronavírus.
A intenção dos parlamentares é retomar o debate e aprovar o projeto para que o presidente Jair Bolsonaro sancione ainda neste ano. Com isso, o novo marco entraria em vigor em 2021.
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Entre os argumentos para aprovar o texto na Casa, os senadores defendem que a aprovação do texto seria essencial na retomada da economia após a crise do coronavírus.
Defendido pelo presidente Jair Bolsonaro, a votação foi cobrada pelo secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, durantes sessão virtual com senadores e deputados nesta semana. “Quer seja na área de saneamento, quer seja na área de infraestrutura básica, o Brasil é um grande ativo para investidores internacionais”, afirmou.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) é o relator da proposta. Até esta quarta, 02, havia apenas uma emenda protocolada ao projeto, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS).
Marco
O projeto prevê que empresas privadas possam prestar o serviço de saneamento em todo país. Vencedoras de licitação terão de se comprometer com metas para os próximos dez anos.
Entre os pontos dos contratos a serem cumpridos estão a cobertura de 99% do fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto à população. Pelo texto, também fica determinado que não haverá interrupção dos serviços, mesmo em caso de atrasos dos pagamentos por parte dos usuários.
