Bolsa Família: Tribunal de Contas da União identifica quase 5 milhões de beneficiários irregulares

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu 4,75 milhões de beneficiários irregulares no Bolsa Família. É o equivalente há mais de um quinto dos atendidos pelo programa.

O TCU informa que mais de 20% das famílias não atendiam aos requisitos até maio de 2023, um mês antes de medidas de correção terem sido tomadas pelo governo. Entre as irregularidades, estão inconsistências de endereço, renda e composição familiar.

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Conforme o tribunal, as irregularidades poderiam gerar um prejuízo de mais de R$ 30 bilhões aos cofres públicos neste ano, caso nada fosse feito. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, um relatório será votado nesta quarta-feira, 22, pelos ministros do TCU.

Auditoria detecta identidades irregulares no Bolsa Família

Uma auditoria realizada pelo Cadastro Único (CadÚnico) fiscalizou R$ 285 bilhões de recursos do Bolsa Família de janeiro de 2019 a junho de 2023.

Foi constatado, por meio de cruzamento de dados do CadÚnico com dados de Estados e municípios, a existência de quase 30 mil CPFs inválidos e mais de 280 mil registros com indício de morte.

Desde o início do ano, a União tem buscado combater possíveis fraudes no programa. O principal motivo foi o crescimento do total de famílias de uma só pessoa que passaram a receber o Bolsa Família a partir de julho de 2022.

Em abril, mais de um milhão de benefícios haviam sido bloqueados por cadastro desatualizado. Dados de outubro registram o desligamento de quase 300 mil famílias por não atenderem às regras.

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A autodeclaração sem os devidos controles tem sido um dos problemas do Bolsa Família. Ainda de acordo com técnicos do TCU, o programa também conta com falhas de supervisão e monitoramento de dados por parte do Ministério do Desenvolvimento Social.

Os especialistas também informam que houve apoio e capacitação deficientes, verificação domiciliar de dados inadequada e diversas falhas na execução das atividades relacionadas ao programa nos municípios.

Possível solução

O órgão propôs, entre as medidas para sanar os problemas, que sejam estabelecidos sistemas de supervisão e monitoramento das gestões estadual e municipal nas atividades do CadÚnico.

Além disso, o TCU pede o governo Lula criar um sistema de avaliação periódica dos dados. Os técnicos também sugerem que o governo elabore estratégias mais eficientes de comunicação, capacitação e de apoio aos agentes do cadastro na esfera municipal.