Segundo entidade, ex-juiz não pode praticar “atividade privativa de advocacia”
O Tribunal de Ética da secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP) notificou, na terça-feira 1º, o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro por seu novo emprego na consultoria Alvarez & Marsal. A notificação foi prévia e não por ato que já tenha ocorrido. A entidade informa que Moro não pode praticar “atividade privativa de advocacia” para os clientes da companhia — e nem mesmo a advogados internos contratados por eles. A OAB SP afirma que empresas de consultorias não podem, de modo algum, prestar assessoria jurídica.
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A Alvarez & Marsal é responsável pela recuperação judicial da Odebrecht. A construtora e alguns de seus executivos receberam sentenças condenatórias proferidas por Moro enquanto ele era juiz federal no âmbito da operação Lava Jato em Curitiba. Entretanto, esses fatos não foram alvo da notificação do Tribunal de Ética da OAB.