O Arraial Eco Parque, em Porto Seguro (BA), um dos maiores do país, terá de paralisar as atividades. A decisão é da Justiça Federal, que deu prazo para a paralisação de 30 dias. O parque só poderá reabrir se cumprir exigências, entre as quais a de garantir o acesso da população à praia. Turistas e moradores, ainda, precisam ter livre acesso à orla, relata o portal UOL.
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O caso teve início há 18 anos, em 2007. O Ministério Público Federal (MPF) da Bahia entrou com uma ação que questionava os impactos da obra.
Em março de 2009, houve a primeira decisão. Na ocasião, o juiz Márcio Amaral, da Vara Federal de Eunápolis (BA), condenou o parque. Este deveria recuar e diminuir muros. Rampas de acesso à praia também deveriam ser construídas.
Além disso, um projeto paisagístico deveria ser apresentado, pelo fato de o parque ficar em área tombada, o conjunto arquitetônico da Cidade Alta de Porto Seguro.
Os réus recorreram da decisão e o processo se arrastou até maio de 2024, quando o juiz Pablo Baldivieso reiterou a decisão. Os recursos já haviam sido julgados. Ele determinou, com isso, que a sentença deveria ser cumprida. O prazo para o projeto paisagístico foi de 30 dias.
Recuo do muro do parque aquático foi apenas parcial
Em fevereiro, técnicos fizeram vistorias. Participaram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e a própria Justiça Federal. As entidades constataram que o recuo do muro foi parcial. O acesso à praia ainda era restrito na maré alta.
O MPF fez então um novo pedido. E a Justiça decidiu pela suspensão das atividades. O prazo é de 30 dias, depois da citação. A suspensão vale até a solução dos problemas.
“Pode o direito fundamental das pessoas de acesso à praia ceder ao poder econômico?”, questionou o juiz Baldivieso.
No seu site, o Arraial Eco Parque continua com a venda de ingressos, no valor de R$ 165 para adultos.
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O UOL tentou falar com os responsáveis pelo parque e não houve resposta até o momento. Mensagens também foram enviadas para uma advogada do parque, sem que houvesse retorno. Não há informações sobre a decisão no site ou redes sociais. O UOL aguarda contato para incluir a versão da defesa.
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