Zanin suspende concurso da PM do Rio de Janeiro por limite de vagas a mulheres

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o curso de formação de soldados do quadro da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMRJ) aprovados na primeira fase do concurso, a aplicação de nova prova objetiva e a divulgação de qualquer resultado até a decisão final da Corte.

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A decisão de Zanin foi motivada por uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a reserva de 10% de vagas para mulheres no certame.

A PGR questionou a Lei Estadual que atribui ao governo a fixação do porcentual de inclusão de mulheres, “de acordo com as necessidades da Corporação”. Com base nessa norma, a PMRJ publicou edital em maio deste ano destinando 10% das vagas para mulheres.

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As provas objetivas do concurso da PMRJ realizadas em agosto foram anuladas em razão de denúncia de fraudes e, por isso, novas provas seriam aplicadas em novembro.

Limite de vagas afronta igualdade de gênero, diz Zanin

Zanin acatou o entendimento da PGR e afirmou que as mulheres devem concorrer entre a totalidade das vagas disponíveis. “O percentual de 10% reservado às candidatas do sexo feminino parece afrontar os ditames constitucionais quanto à igualdade de gênero”, escreveu Zanin na decisão da segunda-feira 23.

Ele também citou decisões pretéritas da Corte, cujo objetivo foi o “de incentivar a participação feminina na formação do efetivo das polícias militares, não aceitando a adoção de restrições em razão do sexo”.

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Zanin já tinha dado decisão semelhante no início de setembro, quando suspendeu o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal. Naquele caso, ele atendeu a pedido do PT contra uma lei do DF que fixou limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da corporação.

A decisão de Zanin sobre o concurso da PMRJ deve ser submetida ao plenário. No caso da PMDF, cinco ministros — Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber (aposentada) — já votaram favoravelmente à liminar de Zanin. André Mendonça pediu vista e o julgamento está suspenso.