Aposentados e militares já podem ser contratados para a Previdência

Governo federal autorizou contratação temporária para acabar com fila de processos do INSS que já acumula 1,3 milhão de pedidos

O governo federal autorizou nesta terça-feira o chamamento público para a contratação temporária de pelo menos 8.230 servidores aposentados e militares inativos pelo Ministério da Economia e pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O edital pode ser publicado em até seis meses, mas as contratações estão autorizadas a partir de hoje.

A contratação temporária desses profissionais foi a forma encontrada pelo governo para acabar com a fila de pedidos com mais de 45 dias na espera do INSS, que já ultrapassa 1,3 milhão.

Para o atendimento e serviços administrativos nas agências do instituto devem ser contratadas 7,4 mil pessoas. Já para a revisão e concessão de benefícios, além das demandas judiciais do INSS, anão há definição do número a ser contratado, mas o limite de gastos é de R$ 19,9 milhões em 2020, R$ 31,9 milhões em 2021 e R$ 10,6 milhões em 2022.

Já para o Ministério da Economia, são esperadas as contratações de 290 pessoas para a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal e 540 para a Secretaria de Previdência. O teto máximo de gastos com os contratos de médicos peritos são de R$ 45,5 milhões em 2020, R$ 91 milhões em 2021 e R$ 45,4 milhões em 2022.

Pela Lei 13.954/2019, militares inativos contratados para órgãos públicos federais ganham adicional de 30% sobre o salário recebido na inatividade. Já a contratação de servidores civis federais aposentados foi definida pela Medida Provisória 922/2020, de março. O texto tem força de lei, mas ainda depende de aprovação do Congresso.