Auxílio emergencial vai sobreviver à pandemia?

Orçamento apertado obriga Ministério da Economia a discutir alternativas: manter o “coronavoucher” ou não

Anunciado para socorrer os trabalhadores informais que sentiram no bolso os impactos da pandemia, o futuro do “coronavoucher” de R$ 600 ainda é incerto. A medida criada para durar três meses e que já beneficiou 51,6 milhões de pessoas não tem até o momento data para acabar. A Caixa Econômica Federal fez nesta sexta-feira 22 o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial. A terceira mensalidade, que estava prevista para maio, continua sem definição.

Partidos de esquerda pressionam para tornar o auxílio uma política permanente.

Embora o governo considere a possibilidade de estender o benefício, caso isso se concretize, o déficit público pode saltar dos atuais R$ 600 bilhões para o patamar de R$ 1 trilhão neste ano. Para se ter ideia, no formato em que foi concebido, o auxílio emergencial custa aproximadamente R$ 45 bilhões ao mês. Trata-se, portanto, de uma despesa que não cabe no Orçamento nem no teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação.

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Na semana passada, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que o programa é muito caro. Além disso, defende que, em vez de fazer do auxílio emergencial um programa permanente, o governo precisa focalizar no aprimoramento de políticas públicas voltadas para pessoas de baixa renda, como o Bolsa Família. Isso porque os gastos são menores e atenuariam o impacto fiscal.

A um custo de R$ 30 bilhões por ano, o Bolsa Família atende a 13,1 milhões de famílias, o que corresponde a 40,8 milhões de pessoas. Sendo assim, a proposta do secretário é ampliar programas como esse para substituir o “coronavoucher”. Todavia, o Ministério da Economia informou nesta semana que, para isso, haverá a necessidade de cortar despesas de benefícios, como o abono salarial, o seguro-defeso e até a farmácia popular.

Reaquecer o mercado

O economista Marcelo Gama, especializado em operações de crédito estruturadas, afirma que prover renda para a população mais vulnerável é apenas a ponta do iceberg. Ele diz que o problema é maior e que as duas opções discutidas pelo ministério vão impactar significativamente a dívida pública a longo prazo. E o mercado, responsável por gerar a riqueza que pagará essa conta no futuro, está estagnado.

“As políticas de isolamento social resultaram em uma combinação perversa de retração tanto de oferta, como de demanda agregada. Isso fere de morte tanto os empreendedores como os trabalhadores, que vivem uma situação comum de desespero”, observa Gama. O especialista sugere que o governo federal direcione esforços para ajudar sobretudo os dois setores, ao discutir meios que propiciem reaquecer a economia brasileira o mais rápido possível.

“Se não incluirmos nessa equação os empreendedores, em especial micros, pequenos e médios, e os trabalhadores formais, comprometeremos a retomada da atividade quando a pandemia se resolver”, conclui.

Manter os programas sociais

Por outro lado, para o economista-chefe da corretora de valores Necton, André Perfeito, o governo deve estender o prazo do “coronavoucher” até o fim deste ano. Todavia, ele sustenta que a mensalidade permaneça em R$ 600, para evitar que o gasto aumente mais. E, a partir de 2021, sejam feitos os ajustes fiscais necessários para pagar a conta. Por exemplo: uma reforma administrativa que reveja os altos salários do funcionalismo público, sobretudo do Poder Judiciário e dos militares. Estima-se que o setor público gaste R$ 2,3 bilhões por ano pagando aos servidores salários acima do teto constitucional, atualmente de R$ 39 mil.

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“Manter o auxílio é uma questão que beira a segurança pública. Deixar grande parte da população brasileira sem acesso à renda é pedir para gerar um caso de anomia social”, afirma o especialista, ao mencionar que os demais programas sociais na mira do Tesouro não precisam sofrer cortes. “Não podemos diminuir o conjunto de renda da sociedade neste momento. Fazer isso para pagar um ajuste vai diminuir ainda mais a demanda que já está reprimida”, diz Perfeito.