Banco chinês contesta proteção concedida à Oi

O China Development Bank acionou a Justiça do Rio de Janeiro contra a decisão do juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), de proteger a operadora Oi contra credores. A instituição chinesa se juntou a bancos brasileiros que já fizeram contestações similares.

É esperado que esse processo resulte no segundo pedido de recuperação judicial da empresa. O primeiro pedido foi feito em 2016 e chegou ao fim em 2022.

Na petição, o China Develepment Bank argumentou que a primeira recuperação judicial ainda não foi formalmente concluída, visto que a sentença não transitou em julgado. Ou seja, na visão dos advogados do banco, o pedido é “ilegal”. A instituição sustentou haver “fortes indicativos” de que a Oi “não cumpriu e continuará não cumprindo” as obrigações assumidas no primeiro pedido.

Hoje, a operadora tem em sua lista de credores 14 instituições, que somam quase R$ 30 bilhões, em valores atualizados até 31 de dezembro de 2022. O valor correspondente ao banco chinês é de aproximadamente R$ 4 bilhões.

O lado da Oi

De acordo com a Oi, “o pedido de tutela antecipada à Justiça, feito no fim de janeiro, faz parte das ações legítimas da Oi em busca de sustentabilidade de longo prazo, após cumprir todas as obrigações até aqui decorrentes do Plano de Recuperação Judicial — aprovado em 2018 e encerrado ao fim de 2022”, detalhou a empresa, em nota.

A operadora disse que “imensas transformações”, ainda em curso, vêm acompanhando a empresa desde a primeira recuperação judicial. Nesse sentido, citou uma “completa mudança na sua governança”.