O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem, sexta-feira 31, o projeto de lei que prorroga até 2023 a desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores da economia que mais geram empregos no país. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Conforme noticiou Oeste, a aprovação do projeto pelo Senado ocorreu há três semanas e seguiu para a análise do presidente da República. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados.
Relator do projeto da desoneração, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) afirmou no parecer aprovado pelos senadores que, com o aumento da vacinação contra a covid-19 e a consequente redução de novos casos, o reaquecimento da economia impõe estímulos fiscais e a prorrogação — ou manutenção — daqueles já existentes.
“Ainda vivemos altos índices de desemprego, subocupação e desalento”, observou. “Nesse sentido, a não prorrogação da desoneração da folha criaria óbices para a retomada de empregos.”
Desoneração da folha de pagamentos
A medida permite às empresas contribuir com um porcentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para Previdência Social. Entre os setores da economia que podem aderir a esse modelo estão: comunicação, construção civil, indústria têxtil, máquinas e equipamentos e transporte rodoviário.
“São 17 setores que empregam cerca de 6 milhões de trabalhadores diretamente, mas a ampliação da sua ação é muito maior, chega até a quase 10 milhões de empregos”, afirmou o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO). “É a terceira vez que o governo prorroga, e essa medida é fundamental para sustentação de vagas e, principalmente, na questão econômica, da movimentação desses setores estratégicos.”
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