O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição de 15% das ações da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) pela Equatorial. A aprovação foi sem restrições, ocorrida na terça-feira 6, de acordo com parecer do superintendente-geral Alexandre Barreto de Souza, em despacho de 11 páginas.
A aprovação é requisito para que a Equatorial possa assumir de fato os seus direitos como acionista de referência da Sabesp. A empresa pagou R$ 6,8 bilhões pelas ações da então estatal.
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A empresa poderá escolher o presidente da Sabesp. Além disso, caberá à Equatorial indicar conselheiros, incluindo o presidente do conselho de administração — cargo-chave para companhias com ações negociadas na Bolsa de Valores.
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O parecer de Barreto de Souza entendeu que a operação não prejudica o ambiente concorrencial. Conforme avaliou, as duas empresas juntas (Sabesp e Equatorial) representam menos de 50% do mercado nacional de saneamento básico.
Superintendente do Cade avalia cláusula de investimentos na Sabesp
Barreto de Souza também avaliou, no entanto, que a cláusula de não concorrência do acordo de investimentos, previsto nas regras de privatização da companhia, está em linha com a jurisprudência do Cade.
Ao final do documento, ele votou pela aprovação “sem restrições” da aquisição.
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Revista Oeste, com informações da Agência Estado
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