Cashback e IPVA para jatinhos: os pontos da reforma tributária

Com a aprovação na Câmara dos Deputados do texto-base da reforma tributária, os olhos se voltam para os efeitos que o tema pode causar à população. A aprovação se deu em dois turnos na madrugada desta sexta-feira, 7.

Entre as mudanças que podem afetar a maior parte das pessoas estão a implementação de cashback, tributação sobre alimentos e remédios, além do controverso “imposto do pecado”. Acompanhe os principais pontos da reforma tributária.

Como será a fusão de impostos com a reforma tributária

Segundo o novo modelo aprovado pela reforma tributária, cinco impostos serão extintos. O IPI, PIS e o Cofins (federais), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) deixarão de existir. Para substituí-los será criado o (Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.

A tributação será feita a partir do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para aglutinar o ICMS e o ISS, além da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar o PIS, o Cofins e o IPI. Este último terá uma base ampla e não cumulativa na cadeia de produção, ou seja, sem tributação em cascata, quando um imposto se soma a outro a cada etapa do processo de um produto.

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• Alíquota da cesta básica

O texto aprovado pela Câmara prevê incidência zero de tributos sobre a cesta básica. Contudo, a proposta não define quais alimentos compõem a cesta básica nacional. Os outros alimentos, que não entrarem na lista, devem seguir a taxação reduzida — hoje alguns itens já contam com isenções fiscais.

• Mudança na tributação dos remédios e itens de saúde

Medicamentos e outros dispositivos médicos terão taxação reduzida em 60%. Segundo a Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), os medicamentos para uso em humanos, hoje, tem tributação de 33,87%. A previsão é o valor passe para 13,2%. Já alguns remédios específicos, entre eles os usados para o tratamento de câncer, ficarão isentos de cobranças. Serviços de saúde também se encaixam na lista de redução.

• Educação, transporte e outros serviços

Os serviços estão contemplados na lista de produtos e serviços com diminuição de cobrança. O desconto subiu de 50% para 60% da alíquota padrão. Haverá desconto para:

1. serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário, de caráter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual;
2. produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
3. insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal;
4. serviços de educação; e
5. produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais, além dos outros já detalhados anteriormente.

A reforma tributária afeta o preço dos combustíveis?

De acordo com a avaliação do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), o setor de combustíveis e lubrificantes com o fim da cumulatividade do IBS, que é o Imposto sobre Bens e Serviços, tanto o gás natural, quanto os demais combustíveis como gasolina, diesel e álcool, ficarão longe da possibilidade de aumento de preços por acúmulo de créditos. Contudo, as novas alíquotas ainda não foram definidas.

IPVA para aeronaves e embarcações a motor

Veículos aquáticos e aéreos passarão a ter o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, mas nem todos serão taxados. No caso de aeronaves para uso agrícola e embarcações de pessoas jurídicas que detenha outorga para prestar serviços de transporte de pessoas ou que pratique pesca artesanal, científica ou de subsistência, serão isentos de taxas. A cobrança de IPVA será menor para veículos de menor impacto ambiental.

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Valor o IPTU pode mudar com a reforma tributária?

Com o texto da reforma tributária, os municípios poderão mudar a base de cálculo do imposto por decreto, mas a partir de critérios estabelecidos em lei municipal. Isso quer dizer que aumentos no IPTU não precisarão passar pelo Legislativo. Isso abre brechas para aumentos de impostos, principalmente se em razão da valorização do imóvel.

Vai ter cashback?

Ainda sem um definição legal, o texto prevê a possibilidade de devolução de valores pagos em impostos para pessoas física — o chamado cashback. A medida é defendida como forma de reduzir o imposto pago pelos mais pobres e a desigualdade de renda. O tema precisa ser definido por uma lei complementar.

O texto aprovado dá isenção para transmissões a entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social. O que inclui entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. O tema também será definido por lei complementar.

Cerveja e cigarro vão ficar mais caros?

A reforma tributária cria, entre outras coisas, o Imposto Seletivo, que também está sendo chamado de “imposto do pecado”. Pela proposta, ele incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarro e bebidas alcoólicas. A alíquota ainda não foi definida. Hoje o cigarro paga 83% de imposto, e a cerveja paga 42,69%.