O Brasil terá um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) médio de 28%. O número resulta de uma estimativa do secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy. O valor vincula-se à regulamentação da reforma tributária, conforme sanção nesta última quarta-feira, 16.
Desse modo, a se confirmar o percentual médio de 28%, a taxa brasileira iria superar o patamar mais alto do mundo, que é de 27% na Hungria. Assim, o governo Lula da Silva seria o responsável por colocar o país na pole position dos maiores impostos do mundo.
Brasil cria trava para evitar o pior
Contudo, durante a sua primeira passagem pela Câmara dos Deputados, o texto de regulamentação ganhou um novo mecanismo que tem chances de impedir que isso ocorra. Trata-se da trava de alíquota. O dispositivo serve para fazer exatamente o que o nome sugere: evitar que a alíquota geral ultrapasse um determinado nível. Neste caso, o limite contratado, pelo menos teoricamente, é de 26,5%.
O pagador de imposto médio, ao se deparar com esse número, geralmente se espanta com o peso previsto dos impostos pós-reforma. No entanto, a proposta da reforma e a consequente trava é de assegurar que a carga tributária atual não aumente ou diminua. Durante a tramitação do projeto de regulamentação da reforma tributária, a cobrança do IVA passou a contar com uma série de exceções e regimes especiais.
Conforme o secretário Appy, a inclusão de exceções durante a tramitação no Senado foi o que mais pesou para que a carga média passasse de 26,5% para os 28% estimados. Na época do trâmite, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), buscou acolher, parcial ou integralmente, perto de 600 mudanças propostas pelos legisladores.
Nomeado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Appy faz algumas ponderações. Diz que as alterações que mais impactavam a alíquota foram rejeitadas quando o texto voltou para a Câmara dos Deputados. Porém, segundo a CNN, o servidor reconhece que o imposto final deve ser “um pouquinho maior” do que o estimado durante a primeira passagem do projeto pelas mãos dos deputados federais.
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