Como o PT ameaça a liberdade econômica do país?

O Brasil registrou diversos avanços econômicos nos últimos quatro anos. O controle da inflação, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a austeridade fiscal, por exemplo, foram alguns dos legados do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ministro da Economia, Paulo Guedes. Mas há um avanço pouco mencionado por especialistas: a redução do índice de desemprego, fruto das medidas estabelecidas na Lei de Liberdade Econômica (13.874/2019).

Segundo levantamento do Instituto Millenium, as cidades que adotaram a Lei de Liberdade Econômica registraram um aumento de 40% nas contratações. O estudo, conduzido pelo presidente do Instituto Liberal de São Paulo (ILISP), Marcelo Faria, e pelo advogado Lucas Sampaio, assessor jurídico do ILISP, considerou as informações divulgadas pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Eles analisaram a oferta de empregos de 380 cidades, antes e depois das aprovações das leis e dos decretos sobre liberdade econômica. A alta taxa de empregabilidade sugere que as medidas liberais trouxeram segurança jurídica para os empreendedores e facilitaram o acesso dos brasileiros ao mercado de trabalho.

A Lei de Liberdade Econômica tem como objetivo dar autonomia aos pequenos e médios empresários. Um dos principais pontos é a dispensa de alvará para as atividades de baixo risco, como salões de beleza, sapateiros e bares. “Essa facilidade pode encorajar o empreendedorismo, porque os empresários têm medo de abrir uma empresa”, observou Faria, ao lembrar que muitos empreendedores trabalhavam na informalidade. “Agora, as empresas têm mais facilidade para manter seus negócios e contratar funcionários.”

A legislação federal prevê a dispensa de alvará para 300 atividades de baixo risco, mas são as prefeituras que as definem nos municípios. A maioria das cidades segue a lei nacional, enquanto a minoria determina as próprias regras. Em Minas Gerais, por exemplo, há 700 atividades de baixo risco. E o Rio Grande do Sul dispensa o alvará para mais de mil atividades.

Essas conquistas podem sofrer retrocessos a partir de 2023, segundo especialistas consultados por Oeste. Para Alan Ghani, ph.D. em finanças pela Universidade de São Paulo e economista-chefe da SaraInvest, o modus operandi petista não favorece o empreendedorismo. “O Partido dos Trabalhadores entende que o Estado é o motor do crescimento econômico do país”, observou. “A partir dessa visão, é evidente que regulações e autorizações devem aumentar. Para você justificar uma série de cargos no setor público, é necessário criar uma burocracia. Isso é ineficiente para a sociedade, mas beneficia aqueles que ocuparão cargos públicos.”

Bernardo Santoro, mestre em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, também avalia que os avanços no índice de empregabilidade podem desacelerar nos próximos anos. “O PT, enquanto partido de matriz sindical e socialista, possui uma cosmovisão interventora e avessa à livre iniciativa; portanto, contrária à Lei de Liberdade Econômica”, afirmou. “Mesmo assim, algumas políticas públicas a favor do empreendedorismo foram criadas por aliados liberais do PT, dentro de governos petistas. É o caso do MEI, pelo ex-ministro Guilherme Afif Domingos.”

O cientista político Márcio Coimbra, presidente do Conselho da Fundação da Liberdade Econômica, também considera que os petistas terão dificuldade de reverter os avanços registrados nos últimos quatro anos. “Sabemos que o PT trabalha com a intervenção do Estado na economia”, observou. “Mas não acredito que haverá a revogação da Lei de Liberdade Econômica. O que pode haver é uma diminuição no ritmo dos avanços observados recentemente.”

Paulo Uebel, ex-secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, é mais pessimista. Ele afirma que a equipe de transição mostrou que não vai colaborar com o setor produtivo, “muito menos com os pequenos empreendedores”. “Existem riscos de retrocessos nas pautas de simplificação e desburocratização”, ressaltou. “Infelizmente, muitos grupos de trabalho do governo de transição priorizaram pessoas com perfil sindical, político ou acadêmico, e deixaram de fora gente com perfil empreendedor. Isso mostra que os empreendedores não estão sendo escutados.”

O assinante pode ler uma reportagem completa sobre a importância da Lei de Liberdade Econômica ao clicar neste link.