Concessões feitas no governo Dilma devem ser revistas

Casos remetem ao antigo Programa de Investimento em Logística; outros contratos estão com problemas

Um terço das 15 concessões de rodovias e aeroportos leiloadas no governo Dilma Rousseff, entre 2011 e 2013, vai passar por novo processo de licitação nos próximos anos devido a uma série de problemas que abrangem crise econômica, imbróglios jurídicos e contratuais, bem como o envolvimento de várias empresas na Operação Lava Jato.

As concessionárias que administram a BR-040, a BR-163 (MS), o Aeroporto de Viracopos (Campinas/SP) e o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) já decidiram devolver os ativos por causa de desequilíbrios financeiros nos contratos. Além disso, a concessão da BR-153 (GO/TO) foi retomada pelo governo em 2017 por descumprimento do edital.

Outros contratos estão com problemas; portanto, a fila ainda pode crescer. No caso das rodovias, os descontos nas tarifas variaram de 45,99% a 61,13%, caso da BR-040. A estrada, de 936 quilômetros, foi arrematada pela Via 040, da Invepar — grupo que tinha entre os sócios a OAS, empreiteira envolvida na Lava Jato.

A concessionária foi a primeira a oficializar o pedido de devolução da concessão, em agosto de 2019. Em dezembro, após avaliação da Agência Nacional de Transportes Terrestres, o Ministério da Infraestrutura aceitou o pedido e incluiu o trecho da rodovia no Programa de Parcerias de Investimentos, em fevereiro deste ano.

Histórico

Em junho de 2015, o governo Dilma Rousseff anunciou um pacote de medidas, o Programa de Investimento em Logística (PIL). Chamado de “concessão” pelo governo e de “privatização” por opositores, ele previa a entrega à iniciativa privada de obras de infraestrutura, como rodovias e aeroportos.

Para tentar reerguer o PIL, que não conseguiu atrair investimentos em sua primeira fase, o governo usou mecanismos criticados no passado pelo PT, como o modelo de outorga. Contudo, nove meses depois de inaugurado o programa, as medidas avançaram apenas no setor portuário.

O PIL foi reaproveitado pela gestão Michel Temer, que reviu alguns ativos da União a ser repassados à iniciativa privada. Se tivesse sido concluído com sucesso no governo Dilma, o pacote poderia atingir até  198 bilhões de reais em financiamento de logística e infraestrutura no país.