A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda enviou nesta terça-feira, 19, a terceira lista de sites de apostas para bloqueio à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Com isso, 1,8 mil novos portais devem ser barrados no país.
Ao todo, a pasta já determinou a derrubada de 5,2 mil domínios em menos de 40 dias. A primeira lista foi enviada em 11 de outubro, com 2.040 sites. A segunda, no dia 31 de outubro, continha mais de 1,4 mil.
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As ordens de bloqueio são mandadas para cerca de 20 mil empresas de telecomunicações que fornecem sinal de internet no Brasil. Cada companhia deve tomar as medidas técnicas, enquanto a Anatel monitora o cumprimento da determinação.
No início de novembro, o Ministério da Fazenda divulgou uma lista de sites de apostas que poderiam funcionar no país de forma temporária — até dezembro — durante os trâmites de análise para a outorga.
A lista de sites permitidos é composta por empresas que pediram autorização do governo federal até 17 de setembro para operar bets no Brasil e cumpriram requisitos para o cadastro.
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Ministério quer concluir análise de sites de apostas ainda neste ano
A pasta pretende concluir o processo de análise definitiva dos primeiros pedidos recebidos até dezembro — isso para verificar quais empresas de apostas cumprem todas as determinações legais que regulamentam a atividade.
A partir do dia 1º de janeiro de 2025, somente companhias com autorização da secretaria vão poder oferecer apostas em nível nacional.
As empresas autorizadas a funcionar até dezembro também vão ser monitoradas enquanto aguardam a documentação ser analisada para conclusão do processo.
As empresas que infringirem qualquer lei vigente no Brasil correm o risco de não obter a outorga para funcionar no ano que vem.
