A Gol Linhas Aéreas firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no valor de R$ 5,5 bilhões. Esse acordo tem como objetivo resolver os débitos fiscais acumulados pela empresa e suas subsidiárias, abrangendo tributos previdenciários e não previdenciários.
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O acordo inclui o parcelamento dos débitos fiscais e a aplicação de descontos sobre multas, juros e encargos, conforme a legislação vigente. Além disso, a Gol poderá abater parte do saldo devedor com uso de prejuízos fiscais acumulados e base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Impacto do acordo na situação financeira da Gol
A companhia aérea destacou que a celebração do acordo não afetará seu endividamento líquido financeiro. No entanto, a Gol ainda precisa passar por uma reestruturação financeira por meio do procedimento de Chapter 11, essencial para reorganizar suas finanças.
“O plano prevê a conversão em capital de uma parcela significativa do endividamento financeiro da Gol”, mencionou a empresa, em fato relevante publicado nesta quinta-feira, 2.
A Gol relatou em suas informações financeiras intermediárias, referentes aos nove meses terminados em 30 de setembro, um endividamento líquido total de R$ 27,6 bilhões e um prejuízo líquido de R$ 830 milhões no trimestre.
