Secretário do Tesouro Nacional garante que o Executivo está estudando a melhor maneira de apresentar essa possibilidade
“Estamos tentando elaborar uma medida provisória que isenta várias empresas que não estavam pagando imposto, inclusive de municípios e estados, para poderem renovar dívida e pegar crédito”, afirmou ontem o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, durante uma transmissão ao vivo organizada pelos jornais O Globo e Valor Econômico.
De acordo com ele, a intenção do governo é dar alívio aos empresários cujas companhias têm dívidas tributárias. Logo, a MP possibilitará que esses empreendedores renegociem os seus débitos e, assim, possam tomar empréstimos bancários durante a pandemia de coronavírus. Ademais, Mansueto garante que o Planalto pretende levantar recursos adicionais para os municípios.
Contudo, o secretário do Tesouro observa que o Executivo ainda está avaliando a melhor maneira de apresentar essa possibilidade. Isso porque a legislação brasileira não permite alterar a Constituição através de uma medida provisória. Sendo assim, Mansueto não informou quando essa renegociação pode ser regulamentada.
