O governo Luiz Inácio Lula da Silva avalia a possibilidade de tributar a renda de fundos imobiliários (FIIs) e de investimentos em cadeias industriais (Fiagros). De acordo com o jornal Valor Econômico, uma minuta do texto está em debate pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre a reforma tributária. A matéria deve ser apresentada na quarta-feira 3, apesar de o Ministério da Fazenda afirmar que mudanças serão decididas pelo Congresso.
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A tributação de fundos de investimento já era uma expectativa no mercado, especialmente depois do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024. Esse projeto considera os fundos de investimento como fornecedores. Atualmente, os impostos são pagos pelas gestoras, não pelos fundos.
Como os fundos imobiliários e os Fiagros serão afetados?
A isenção do Imposto de Renda sobre dividendos para pessoa física, que atrai mais de 2,6 milhões de investidores em FIIs com um patrimônio líquido conjunto de R$ 246 bilhões, seria mantida. No entanto, a receita desses fundos seria taxada com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), como se fossem pessoas jurídicas.
Na visão do governo, tornar os fundos contribuintes seria vantajoso, pois poderiam utilizar o crédito tributário. No entanto, há preocupação na indústria de fundos sobre o impacto para os cotistas. Uma fonte mencionou que a tributação poderia reduzir a rentabilidade dos cotistas entre 10% e 20%.
Governo Lula não comenta mudanças no texto
A discussão também envolve a utilização de créditos em aquisições de imóveis para transferi-los ao alocar. Para isso, é necessário que os fundos sejam classificados como contribuintes. Estudos mostram que, com o uso desse crédito, o setor pagaria menos impostos de forma geral.
O Ministério da Fazenda não comentou as possíveis mudanças no texto, que serão decididas pelo Congresso. Deputados do grupo de trabalho afirmaram que a taxação não está em pauta no momento. A possível taxação impactaria FIIs de tijolo e Fiagros de terras, sendo os mais afetados por causa da taxação voltada para receitas imobiliárias.
A Anbima busca mudanças no texto para reconhecer os fundos como não contribuintes, argumentando que a mudança pode gerar insegurança jurídica. Os fundos imobiliários e os Fiagros têm sido importantes para a poupança de longo prazo e democratização dos investimentos, contribuindo para o financiamento dos setores imobiliário e agropecuário.
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Quando pode meter a mão no bolso dos contribuintes, o desgoverno é mestre…!