O governo Lula pagará R$ 4,74 bilhões em um único precatório no ano de 2025. Esse é o maior valor individual dentro dos R$ 100 bilhões que o Judiciário determinou o pagamento no próximo ano.
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Precatórios são pagamentos requisitados pelo Judiciário para cobrar de municípios, Estados e também da União. Essas cobranças são referentes a valores de condenações judiciais definitivas.
Um relatório divulgado pelo Ministério do Planejamento detalha que há cinco pagamentos acima de R$ 1 bilhão. A lista inclui um precatório de uma ação iniciada há 67 anos, em 1957. Esse é o primeiro documento divulgado com dados abertos sobre essas dívidas.
No total, 147 precatórios estão relacionados a demandas de Estados e municípios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A soma desses valores é de R$ 10,1 bilhões.
As ações surgiram de valores que a União deixou de repassar durante a vigência do Fundef — substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2007.
Antigos e novos precatórios
Com uma conta de R$ 100 bilhões em precatórios, o governo busca entender as causas das condenações judiciais que ocorreram dentro de cinco anos entre a ação inicial e a ordem de pagamento. Esse grupo representa 35% da conta a ser paga em 2025.
Cerca de 60% das dívidas são de processos judiciais iniciados nos últimos dez anos. Apenas 17% são de pagamentos pendentes com mais de duas décadas.
A pasta havia informado que, para 2025, seriam R$ 70,7 bilhões de precatórios para 155 mil requisições e 250 mil beneficiários. A maioria (98,31%) tem valores inferiores a R$ 1 milhão.
Entenda as RPVs que podem virar precatórios
Os secretários Gustavo Guimarães (Executivo) e Paulo Bijos (Orçamento Federal) afirmaram ao jornal Folha de S.Paulo que esse valor de R$ 100 bilhões não inclui as Requisições de Pequenos Valores (RPVs).
As RPVs são precatórios para sentenças abaixo de 60 salários mínimos e têm prioridade de pagamento. Com base na média dos últimos anos, eles estimam que as RPVs somem R$ 30 bilhões.
O valor total pode ultrapassar R$ 100,7 bilhões caso superem essa média em 2025. A Justiça ainda não repassou o valor final ao governo.
Um Comitê de Monitoramento e Acompanhamento dos Riscos Fiscais Judiciais foi criado para enfrentar os problemas antes que virem precatórios.
Para Guimarães, o monitoramento inverte a lógica anterior de que nada poderia ser feito para mudar. “Uma parcela de 35% dos precatórios está virando em cinco anos”, afirmou o especialista. “Se começarmos a trabalhar agora, entendermos e evitá-los, já teremos impacto nesse governo e no início do próximo.”
Revisão de gastos previdenciários
O secretário Paulo Bijos informou que o Ministério do Planejamento divulgará um novo relatório ao receber os valores das RPVs. Ele reconhece que a conta de R$ 100 bilhões é alta e preocupante. “Quando chegar a fatura, temos de trabalhar para que, ao longo dos anos, ela seja domada”, afirmou Bijos.”Temos de corrigir essa distorção na origem.”
Na verdade quem paga esses precatórios é a população pagadora de impostos. Por isso acho muito importante que a boa imprensa da Revista Oeste/Gazeta do Povo e mídias sérias informem-nos os valores dos maiores precatórios devidos a pessoas físicas e empresas. Não entendo ainda como pode haver precatórios no funcionalismo público, prefeituras e estados.
Lembro que o falecido senador A.C. Magalhães conseguiu abrir uma CPI do JUDICIÁRIO que revelou e estancou varias indenizações bilionárias promulgadas pelo JUDICIÁRIO. Isso é um escândalo.