Milhares de brasileiros que compraram pacotes de viagens pelo site da Hurb, antigo Hotel Urbano, estão com dificuldade de reaver seus direitos na Justiça. Apesar de terem pagado corretamente seus compromissos, eles não conseguiram viajar ou receber o dinheiro de volta.
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O problema já está nos tribunais pelo Brasil afora, mas, nem mesmo com ordens judiciais, a Hurb cumpre suas obrigações com os consumidores. A empresa, conhecida por suas ofertas atraentes e condições de pagamento facilitadas, prometia sonhos acessíveis. No entanto, para muitos consumidores, o que restou foram apenas boletos a pagar.
Dificuldades dos brasileiros com a Hurb
O casal William e Amanda contratou um pacote de quatro noites em Gramado (RS). “Marcamos a primeira, eles pediram para desmarcar, marcamos a segunda, e daí começou um imbróglio”, disse William, à TV Globo. “Até agora, nada foi resolvido. E a gente não sabe a quem recorrer e como.”
Amanda explica o problema que o casal enfrentou. Segundo ela, a empresa estava com uma demanda muito grande no hotel e nos voos.
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“E, nisso, eles iam enrolando, enrolando cada vez mais”, afirmou. “E o sonho das crianças, o nosso, ia ficando cada vez mais distante.”
Priscila e Jefferson passaram por situação semelhante, depois de contratar, pela Hurb, um pacote de 10 dias para a Disney, com os três filhos.
“A gente tentou entrar na Justiça e pedir para que a viagem acontecesse”, explicou Jefferson. “O juiz aprovou, e aí eles não cumpriram o prazo. Até que o juiz autorizou um bloqueio judicial, em novembro. Nove meses depois do parecer favorável do juiz, nenhuma ação foi tomada.”
Ações judiciais contra a Hurb
Um advogado que tem mais de 470 processos contra a Hurb informou que desistiu de pegar novos clientes relacionados ao caso.
“Mesmo com as liminares, sentenças, execuções, nada vem sendo cumprido pela empresa”, afirmou o Dr. Luiz, à Globo. “Eles simplesmente não pagam.”
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Em junho, o 2° Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, mandou encerrar mais de 400 ações contra a Hurb. Isso ocorreu porque a empresa não cumpria as condenações.
Estes processos representavam quase R$ 4 milhões em indenizações. A Hurb enfrenta hoje mais de 100 mil ações judiciais, sendo mais de 12 mil só no Rio de Janeiro.
Penhora de bens como medida legal
Para o advogado Eduardo Gasiglia, a penhora dos bens da empresa foi a única forma de forçar o pagamento de algumas condenações. “Para essa empresa não perder computador, mesa, cadeira, eles acabam pagando nos processos”, explicou.
A gente tem visto nos processos que eles têm dinheiro. Então é uma coisa que a gente está conseguindo fazer, em poucos casos.”
A Hurb continua em operação, com vendas ativas de pacotes na internet.
Intervenção da Secretaria Nacional do Consumidor
O caso chegou à Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça. “É um caso sem precedentes na história da defesa do consumidor do Brasil”, informou.
“Ele não tem uma solução que seja uma solução rápida. E por isso temos negociado com a empresa a partir desse termo de ajustamento de conduta uma ferramenta onde os consumidores possam então se cadastrar, fazer as suas escolhas de forma de reembolso, de remarcação, seja reembolso por um voucher ou pelo próprio retorno econômico financeiro.”
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Em nota, a Hurb informou que uma plataforma proposta para a negociação com os clientes credores deve entrar oficialmente em vigor a partir de outubro. A empresa afirmou que “não está sem recursos” e que “nenhum bem chegou a ser expropriado para cumprir decisões judiciais”. Disse ainda que trabalha para “normalizar as operações”.
