Projeto de Lei (PL) 4.890/2019 prevê que os empregadores que contratarem trabalhadores com idade igual ou superior a 60 anos poderão ter incentivos fiscais com duração de cinco anos.
Aprovado nesta terça-feira, 19, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a lei proposta pelo senador Chico Rodrigues (DEM-PR) segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão final.
De acordo com a Agência Senado, o empregador poderá deduzir dos 20% de contribuição social o valor de um salário mínimo para cada semestre de contrato de trabalho vigente.
Segundo Chico, a Lei dará efetividade ao Estatuto do idoso, (Lei 10.741, de 2003).
Em seu artigo 28, traz o dever do Estado de desenvolver estímulos para a profissionalização de idosos, para a preparação dos trabalhadores à aposentadoria e para a contratação, por parte de empresas privadas, de pessoas com 60 anos ou mais.
Por fim, a reforma da Previdência aprovada no ano passado, aumentou a idade minima para aposentadoria, 65 anos para homens e 62 para mulheres, o que pode tornar a vigência da lei importante.
Place: Washington DC
Credit: Juan Manuel Herrera/OAS
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