A Justiça de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 19, o plano de recuperação extrajudicial do Grupo Casas Bahia. A decisão oferece à varejista respaldo legal para negociar diretamente com seus credores.
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O juiz Jomar Juarez Amorim, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, rejeitou as impugnações feitas por dois credores: Opea Securitizadora e Pentágono Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. Ambos solicitaram revisão dos valores antes da homologação.
Detalhes do plano de recuperação
O plano de recuperação prevê 24 meses de carência para pagamento de juros e 30 meses para o pagamento principal da dívida. O prazo total de amortização é de 78 meses, com remuneração de CDI + 1,0% a 1,5%.
“Em cumprimento ao Plano de RE [recuperação extrajudicial], a companhia irá proceder agora com a sua décima Emissão de Debêntures, de R$ 4,1 bilhões, em substituição às dívidas financeiras quirografárias sujeitas e novadas pelo Plano de RE, nos termos e prazos ali estabelecidos”, informou a Casas Bahia.
Impacto financeiro e medidas adicionais
A Via Varejo, controladora da Casas Bahia, registrou prejuízo contábil de R$ 1 bilhão no quarto trimestre de 2023. O montante é seis vezes maior que o prejuízo de R$ 163 milhões no mesmo período de 2022.
No dia 28 de abril, o Grupo Casas Bahia anunciou o pedido de recuperação extrajudicial para estender o pagamento de uma dívida de R$ 4,1 bilhões. Esta decisão faz parte do plano de transformação iniciado em agosto de 2023.
Negociações
Na recuperação extrajudicial, negociações são feitas com um grupo selecionado de credores e o plano é homologado judicialmente se houver discordância entre os credores. Bradesco e Banco do Brasil, entre outros, detêm 54,5% dos créditos da varejista.