Governo Lula quer usar R$ 40 bi de fundos nacionais para fechar rombos no Orçamento; entenda

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja utilizar recursos “excedentes” de oito fundos nacionais para cobrir déficits no Orçamento e tentar equilibrar as contas públicas entre 2025 e 2030.

A medida integra o pacote de corte de despesas enviado ao Congresso na semana passada.

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O texto, apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), prevê que o superávit financeiro — ou seja, os valores que sobram no final do ano e não estão comprometidos com projetos específicos — vai poder ser redirecionado para outras despesas do Orçamento.

De acordo com dados do Tesouro Nacional referentes a 2023, os oito fundos acumularam um superávit de R$ 45 bilhões.

Atualmente, esses recursos são vinculados às finalidades específicas de cada fundo. Por exemplo, o Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) só pode ser usado em projetos relacionados à aviação civil.

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Se a proposta for aprovada, os recursos dos fundos vão poder ser usados para cobrir outros gastos do Orçamento Geral.

O Ministério da Fazenda não detalhou a projeção de superávit para o período nem quanto pretende utilizar para equilibrar as contas. A pasta informou apenas que, juntos, os fundos somam atualmente R$ 40 bilhões na conta única do Tesouro.

Veja os fundos que podem ter recursos desvinculados

• Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD)
• Fundo Nacional Antidrogas (Funad)
• Fundo da Marinha Mercante (FMM)
• Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac)
• Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset)
• Fundo do Exército
• Fundo Aeronáutico
• Fundo Naval

“A principal justificativa é aumentar a flexibilidade orçamentária, permitindo que o governo remaneje recursos entre diferentes áreas e finalidades”, afirmou o Ministério da Fazenda em resposta ao portal g1.

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A pasta garantiu que o uso dos recursos não vai comprometer a execução dos fundos. Apenas os valores acumulados de um ano para o outro vão ser utilizados.

No entanto, o governo ainda não informou o valor exato que pode ser aproveitado nesse período. Durante a apresentação das medidas de corte de gastos na última quinta-feira, 28, a utilização dos fundos não foi mencionada.

A proposta está prevista em um projeto de lei complementar que integra o pacote de ajuste fiscal. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.