Fazenda autoriza a operação de 137 bets em 2025; veja a lista

O Ministério da Fazenda divulgou no Diário Oficial da União, nesta terça-feira, 31, a lista de 137 marcas autorizadas a operar no mercado regulado de apostas, que começa a funcionar a partir desta quarta-feira, 1º. Cada empresa licenciada pode gerenciar até três bets.

A Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada à Fazenda, avaliou 103 pedidos, dos quais 15 foram aprovados depois de atenderem a todos os requisitos. Outras 52 empresas receberam autorizações temporárias, com a condição de regularizarem pendências em 30 dias.

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A Fazenda estima arrecadar R$ 2,1 bilhões em outorgas das 67 primeiras solicitações, cada uma custa cerca de R$ 30 milhões. Empresas como Betano, as três marcas da Caixa Econômica Federal e o cassino Caesars obtiveram permissões temporárias.

Outras 36 empresas não atenderam aos critérios técnicos exigidos e poderão corrigir suas documentações em até 150 dias a partir da data do pedido de outorga. Elas também podem recorrer administrativamente contra a decisão.

No total, 271 empresas solicitaram licenças, sendo que apenas 103 foram analisadas até agora. Algumas companhias aprovadas têm mais de uma marca, o total chega a 137. As solicitações restantes serão avaliadas nos próximos 150 dias.

Empresas autorizadas pagarão imposto

Os sites autorizados devem seguir diretrizes rígidas, como pagar 12,5% de taxa sobre a receita bruta mensal e adotar práticas contra o jogo compulsivo e publicidade abusiva. A Secretaria de Prêmios e Apostas fiscalizará essas regras e poderá aplicar multas de até R$ 2 bilhões.

Os portais deverão utilizar o domínio “.bet.br” e implementar biometria facial no cadastro dos usuários, para garantir maior segurança nas operações. Para evitar lavagem de dinheiro, os R$ 30 milhões da outorga devem ser pagos de uma conta única do site de apostas.

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Empresas que descumprirem as normas enfrentarão multas de R$ 50 milhões a R$ 2 bilhões, superiores aos benefícios obtidos ilegalmente. Segundo o governo federal, as regras visam a prevenir a dependência e a proibir apostas de menores de idade por meio de campanhas educativas e monitoramento.

Sites que operarem sem licença a partir desta quarta-feira serão considerados ilegais. As empresas podem buscar licenças estaduais para operarem localmente, com custos de R$ 2 milhões a R$ 5 milhões, a depender do Estado.