Fusão da Azul com a Gol pode encarecer passagens aéreas, diz advogado 

As companhias aéreas Azul e Gol assinaram na última quarta-feira, 15, um memorando de entendimento para as negociações de uma fusão. A proposta visa a criação de uma nova empresa, que teria mais de 60% de participação no mercado brasileiro de aviação. 

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Esse grau de concentração pode reduzir a concorrência no setor, uma vez que poucas empresas dominariam a maioria das rotas nos aeroportos principais. De acordo com Fernando Canutto, especialista em Direito Empresarial e Societário, isso tende a “dificultar a entrada de novos players no mercado e limitar as opções para consumidores e empresas”.

A fusão entre Azul e Gol também pode gerar economias de escala e aumentar a eficiência das duas companhias em expansão de rotas e redução de custos, completa o advogado. Todavia, há ainda a probabilidade de demissões e redução de postos de trabalho, especialmente nas áreas administrativas e operacionais, nas quais há sobreposição de funções.

Canutto acrescenta que uma combinação de negócios bem-sucedida pode criar uma companhia aérea mais eficiente de modo geral. “Contudo, o impacto positivo dependeria da efetiva integração das operações e da capacidade de gerar sinergias.”

Segundo o especialista, o sucesso da operação poderia permitir à futura nova empresa investir mais em infraestrutura, tecnologia e atendimento ao cliente. “A empresa resultante poderia se beneficiar de uma maior capacidade de investimento para melhorar os serviços oferecidos aos passageiros, como novos aviões, melhorias na pontualidade e na experiência de bordo.”

A fusão pode ainda abrir portas para a entrada de novos investidores estrangeiros, já que o mercado aéreo brasileiro tem limitações para o controle estrangeiro. A operação, diz Fernando Canutto, poderia resultar em uma reestruturação da participação acionária, facilitando a entrada de novos investidores, o que, por sua vez, pode gerar mais capital para o setor.

Eventual monopólio de Gol e Azul pode encarecer passagens

Com a nova empresa, resultante da fusão da Gol com a Azul, pode surgir um monopólio em algumas rotas, especialmente em aeroportos de relevância nacional, como os de Congonhas, em São Paulo, e o Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Segundo Canutto, “isso pode criar desafios para os aeroportos em termos de negociações de tarifas, afetando também o setor público, que tem uma relação direta com a infraestrutura aeroportuária”.

Uma vez que a concorrência cairia drasticamente, a fusão pode gerar aumento dos preços de passagens aéreas para o consumidor final. Como explica o advogado, a participação de mercado superior a 60% concederia a Azul e Gol um maior poder de fixação de preços.

Outra consequência da fusão para o consumidor final pode ser uma redução no número de rotas e frequências de voos, especialmente em cidades menores ou em rotas menos lucrativas. Unidas, as duas empresas “podem decidir consolidar operações em algumas regiões para otimizar custos, resultando em menos opções para os passageiros”, diz Fernando Canutto. 

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ainda vai analisar a fusão para verificar se ela causaria danos à concorrência. Caso o órgão considere que a nova estrutura reduz as opções para os consumidores ou prejudica o setor como um todo, explicou o advogado, a operação pode ser barrada ou sofrer ajustes. 

No mais, a efetivação do negócio entre Gol e Azul depende ainda da conclusão bem-sucedida da reestruturação da Gol sob o processo de Chapter 11, que corre na Justiça norte-americana desde 2023. A companhia projeta concluir o procedimento em maio. 

O Chapter 11 visa a reequilibrar as finanças da companhia, permitindo que ela negocie com credores e reestruture suas dívidas sem a necessidade de uma liquidação total. Trata-se de processo similar a um de recuperação judicial no Brasil.