Cortes já realizados deverão ser revertidos
O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta terça-feira, 24, ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em que solicita a suspensão dos cortes no fornecimento de energia a consumidores brasileiros pelo período de 90 dias.
De acordo com o MPF, a medida visa a auxiliar em especial a parcela mais pobre da população durante o cumprimento do isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde como medida de combate à pandemia do novo coronavírus.
Além disso, sugere-se que a Aneel reverta os cortes já realizados, mesmo de consumidores inadimplentes, pelo mesmo período.
O MPF solicita que as medidas sejam tomadas com a maior brevidade possível.
Assinam o ofício o coordenador da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF, subprocurador-geral da República Luiz Augusto Santos Lima, e o coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Energia Elétrica e Combustíveis da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, procurador da República João Raphael Lima.
