Começa a valer nesta quarta-feira, 3, a determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN) para limitar os juros do empréstimo rotativo do cartão de crédito em 100% ao ano. A decisão foi tomada em 21 de dezembro e vale para dívidas contraídas a partir desta quarta. Os valores contratados e os devidos até então estão sujeitos a taxas de juros maiores.
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O empréstimo do rotativo do cartão de crédito ocorre quando o consumidor não paga a fatura ou faz o pagamento parcial. O valor não pago é automaticamente parcelado pelo banco ou financeira, e sobre as parcelas incidem os juros. Até agora, as taxas eram superiores a 400% ao ano, mas podiam chegar a mais de 900%, dependendo da instituição.
Com a medida do CMN, os juros não podem passar de 100% ao ano, o que significa que depois de um ano de atraso, o valor originalmente devido poderá ser, no máximo, o dobro.
Avaliação da redução dos juros do rotativo
A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) declarou que analisa os impactos da nova resolução com os associados.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que a regulamentação do CMN pode causar um impacto direto na disponibilidade de crédito uma vez que as causas dos elevados juros do rotativo não foram estruturalmente solucionadas.
+ Entenda o que muda com o limite dos juros do rotativo em 100%
Com juros menores obrigatórios, o impacto maior deve ser maior para as varejistas que oferecem cartões de crédito, como Carrefour, Magazine Luiza e Mercado Livre, por exemplo. “Naturalmente essas empresas terão maiores restrições nas suas ferramentas de crédito, especialmente no crédito rotativo que cobra taxas de juros mensais superiores a 15% (média)”, avaliou o banco Citi.
O Morgan Stanley afirmou que o teto imposto pelo CMN traz um alívio no curto prazo, mas não uma “solução sustentável e razoável” para as altas taxas do rotativo. “Podemos imaginar um cenário em que os defensores do limite acabem frustrados, porque as taxas de juro não mudaram em nada”, escreveram os analistas do banco, em relatório.
