O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira, 27, que a União poderia “quebrar” com uma reforma tributária mais ampla, que seria “suicida” para o país. Ao participar de um evento realizado pela Coalizão Indústria, como registramos mais cedo, Guedes defendeu uma reforma ampla, “mas não às custas da União”.
“A reforma tributária ampla é ideal, mas não às custas da União. Os Estados queriam tirar meio trilhão de reais da União. Eu resisti a entrar em uma reforma tributária suicida, que quebraria a União”, disse o ministro. “A União não se deixará assaltar. Falamos isso aos governos estaduais.”
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De acordo com o ministro, a proposta de paridade entre União, Estados e municípios no controle das receitas é “patética”. “Seria um terço de assentos para municípios, um terço para Estados e um terço para a União. Ou seja, os governos regionais iriam controlar as receitas da União. Isso é patético”, criticou.
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A Reforma Tributária tem que se preocupar com a complexidade dos cálculos.
A forma mais simples de ajudar o contribuinte e dar segurança jurídica para as empresas é entregando o cálculo pronto.
Para os empresários não importa a carga tributária, esses impostos são pagos na ponta pelo contribuinte.
E para o contribuinte pouco importa saber que o imposto que ele está pagando refere-se uma alíquota ou a várias. O que importa é saber o valor total do imposto pago.
É preciso simplificar de uma forma definitiva.
Então, o mais justo é o governo entregar o calculo pronto no ato da emissão da nota fiscal.
A solução definitiva, que praticamente zera a sonegação, aumenta exponencialmente a arrecadação e que não precisa passar por votação, seria a seguinte:
1) Criar um CAMPO ÚNICO na NFe onde será informado o valor da soma dos impostos.
(Pode utilizar o campo já existente onde é informado a estimativa de impostos pagos)
2) O Governo Federal disponibiliza um portal para que os Estados e Municípios cadastrem suas regras de cobrança de impostos.
3) O Sefaz calcula os impostos no ato da transmissão da NFe, já fazendo a compensação para Notas Fiscais interestaduais de forma automática através de uma conta de crédito e débito que será usada na apuração. Podendo deixar disponível para consulta, o histórico do calculo de cada item negociado.
4) O Governo através do Sefaz, disponibiliza um “CALCULADOR” de impostos para ser implantado nos sites e quando o consumidor informar o CEP vai descobrir o valor do imposto a ser pago.
5) Nas vendas feitas via site, o Sefaz pode reter o valor do imposto assim que a compra for paga. As demais formas de negociação podem ter apuração semanal dos impostos, gerando um boleto com vencimento para 7 dias.
Nesse boleto teria um QR code que na quitação, permite que os bancos repassem automaticamente os valores devidos para os Estados e Municípios. Neste caso eles receberiam repasses semanais sem burocracia.
6) Através da conta de débito e crédito do portal, o Sefaz faria a compensação automática nos casos de Notas Fiscais de devolução, troca, conserto, etc .
Hoje o Governo tem condições de fazer o cálculo dos impostos através do SKU / NCM do produto vendido e através do SKU / Código do serviço para prestadores de serviço.
O Governo ficando responsável pelo cálculo terá um maior controle evitando erros e zerando a sonegação.
Com isso a arrecadação aumenta sem ter aumento de impostos.
Uma verdadeira simplificação que permitirá que Governo, Estados e Municípios possam continuar gerando a burocracia que quiserem sem penalizar o Contribuinte.