O governo vai editar uma medida provisória (MP) para liberar crédito extraordinário e evitar a descontinuidade do Plano Safra. A iniciativa teve o anúncio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diante principalmente do risco de interrupção do programa pela não aprovação do Orçamento de 2025 no Congresso Nacional.
Conforme Haddad, as linhas de crédito terão assim um fluxo normal no início da próxima semana, independentemente da tramitação do orçamento. O ministro criticou o Congresso sobretudo por uma suposta demora na aprovação. Ele reforçou que a MP seguirá as regras do arcabouço fiscal.
Haddad: recursos dentro da regra fiscal
A decisão de editar a MP decorreu logo depois de uma reunião entre Haddad, o presidente Lula da Silva e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo. Apesar de ser um crédito extraordinário, o governo garantiu que o montante estará dentro das regras fiscais, como se já estivesse dessa forma previsto no orçamento.
A medida deve viabilizar cerca de R$ 4 bilhões para manter as linhas de crédito do Plano Safra. Fernando Haddad lamentou o atraso na aprovação do Orçamento. Ele afirmou que o governo precisou agir para evitar prejuízos ao programa, haja vista que a votação do projeto deve ocorrer somente depois do Carnaval.
O petista destacou que esta é a terceira vez em 20 anos que o orçamento escapa do prazo constitucional. “É uma informação que eu tenho. O Congresso sequer apresentou o relatório ou o apresentará no curto prazo”.
A MP deve ser publicada até a próxima segunda-feira, 24. Segundo Haddad, os trâmites burocráticos já estão em andamento. O ministro garantiu que os bancos estão instruídos para evitar interrupções no crédito rural.
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