O Resultado Fiscal Estrutural de 2024 do setor público consolidado — que abrange União, Estados, municípios e empresas estatais — apresentou um déficit correspondente a 1,41% do Produto Interno Bruto (PIB) até o terceiro trimestre de 2024. A informação foi divulgada nesta terça-feira, 7, pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
O dado é composto de um déficit de 1,16% do governo central (União), 0,16% dos governos regionais (Estados e municípios) e 0,09% das empresas estatais.
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“Desde 2015, governos regionais contribuem positivamente para o Resultado Fiscal Estrutural”, disse Débora Freire, subsecretária de Política Fiscal da Secretaria de Políticas Econômicas do Ministério da Fazenda. “No entanto, até 2022. Em 2023 e em 2024, os governos regionais têm contribuído negativamente. Tem piorado o déficit do Resultado Fiscal Estrutural.”
O setor público consolidado apresenta déficits fiscais estruturais recorrentes desde 2013, com exceções pontuais em 2015 e 2021.
“Em relação a 2021, é importante ressaltar que o superávit fiscal estrutural é inteiramente devido ao resultado dos governos regionais”, acrescentou Débora. “Em 2022, temos um Resultado Fiscal Estrutural negativo, que se aprofunda em 2023 dada a Proposta de Emenda à Constituição da Transição.”
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Déficit não considera eventos não recorrentes
O Resultado Fiscal Estrutural exclui eventos fiscais não recorrentes, como receitas ou despesas extraordinárias.
O Ministério da Fazenda prevê uma consolidação fiscal mais acentuada em 2024, em comparação com 2023, dado que grande parte do ajuste nas despesas foi implementada no segundo semestre de 2024 e ainda não se refletiu integralmente nos dados do terceiro trimestre.
