Proposta do BC pode obrigar empresas como Nubank a mudar de nome

A proposta do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional (CMN) para regulamentar a nomenclatura de empresas supervisionadas pela autoridade monetária é um novo “aperto” nos parafusos das regras no setor financeiro, depois do aumento da concorrência nos últimos anos, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

A intenção de evitar que empresas que não são bancos se apresentem como se fossem, deve impor mudanças em várias marcas com relevante visibilidade no mercado. Isso porque algumas das principais fintechs em operação no Brasil não são bancos, mas apenas instituições de pagamento. 

Nubank acompanha discussão

Esse tipo de empresa foi criado em 2013 para facilitar principalmente o ingresso de novos competidores no mercado financeiro com menor exigência de capital por parte dos potenciais clientes. Assim surgiram, por exemplo, marcas como o Nubank, que diz acompanhar as discussões e respeitar a legislação vigente. 

Nomes como Inter e C6, por sua vez, embora sejam plataformas genuinamente digitais, se projetam como bancos. De alguma forma, assim, concorrem diretamente com instituições tradicionais, entre elas, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e Santander.

As instituições de pagamento podem emitir cartões de crédito, mas as contas que oferecem aos clientes não são contas correntes, e sim de pagamento. Para o consumidor, pouca coisa muda, mas o recurso depositado nelas não pode ser aplicado pela instituição na concessão de crédito. Além disso, o cartão associado a essas contas não é de débito, e sim pré-pago.

A minuta colocada em consulta afirma que as empresas reguladas pelo BC não poderão utilizar em seus nomes termos que deem a impressão de que têm autorizações que não possuem. Na prática, instituições de pagamento não poderiam ter “banco” no nome, e vice-versa. As regras para os bancos tradicionais já definem que eles tenham em seus nomes o termo que os define.

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