Saiba quando entra em vigor o reajuste do salário mínimo de 2025

Os brasileiros aguardam o reajuste do salário mínimo para 2025, que deve ultrapassar os R$ 1.502 previstos inicialmente na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nos próximos dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve publicar um decreto para alterar esse valor para R$ 1.518.

O novo salário mínimo entrará em vigor a partir de 1º de janeiro, com o primeiro pagamento efetivo em fevereiro. A LDO foi aprovada pouco antes do recesso parlamentar, definindo o piso salarial e outros parâmetros econômicos para 2025.

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O cálculo do salário mínimo leva em conta a inflação dos últimos 12 meses, encerrando-se em novembro, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Para 2025, a inflação de 2023 foi de 2,9%, o que compôs o porcentual de reajuste necessário.

Além disso, a LDO para 2025 mantém a previsão de déficit zero nas contas públicas, em que as despesas devem ser iguais ou inferiores à arrecadação. Contudo, foi definida uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões, o que gerou debates durante a análise do texto. A LDO atua como guia para o Orçamento anual, de maneira a estabelecer os limites de gastos do governo federal.

O salário mínimo serve como base para os pagamentos de cerca de 60 milhões de brasileiros, conforme dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Diese).

O pacote de gastos e o salário mínimo

Parlamentares de oposição se mostram contrariados com a aprovação do pacote de corte de gastos elaborado pela equipe econômica do governo Lula. As medidas mudam regras de benefícios sociais e limitam o reajuste do salário mínimo.

Lula teve de participar das negociações com o Congresso Nacional para votar seu pacote de corte de gastos, que foi aprovado ao apagar das luzes. Ao todo, as Casas Legislativas analisaram as propostas em três dias.

Deputados de oposição ao governo Lula afirmam que a aprovação do pacote de corte de gastos aprofunda as “desigualdades sociais” do país. Sobretudo em decorrência da limitação do aumento do salário mínimo e da exclusão de benefícios a autistas e vulneráveis.

O que dizem os deputados de oposição

A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP), por exemplo, disse a Oeste que “impor um teto ao aumento do salário mínimo e dificultar o acesso ao BPC é penalizar diretamente os mais vulneráveis”. “Essas medidas demonstram um total descompromisso do governo com a população que mais necessita de apoio”, declarou. “É inadmissível que, em um país com tantas desigualdades, o governo opte por economizar às custas dos pobres e dos deficientes.”

Já Ubiratan Sanderson (PL-RS) definiu a aprovação das propostas como um “verdadeiro retrocesso social”. “Limitar o reajuste do salário mínimo e endurecer as regras para o BPC é um ataque frontal aos direitos dos trabalhadores e dos mais necessitados”, disse. “Estamos testemunhando uma gestão que vira as costas para quem mais precisa.”

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O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) afirmou que o governo petista é “incoerente”, uma vez que “sempre se apresentou como defensor dos pobres”. Sinalizou também que não se pode “aceitar tamanha insensibilidade social”. “Agora, esse mesmo governo que diz defender os mais pobres aprova medidas que os prejudicam diretamente”, acrescentou. “Limitar o crescimento do salário mínimo e restringir o acesso ao BPC é uma traição à classe trabalhadora e aos mais vulneráveis.”

Rodrigo Valadares (União-SE), por sua vez, alertou para as consequências das medidas: “As recentes decisões do governo são um golpe duro na população de baixa renda. Ao limitar o reajuste do salário mínimo e dificultar o acesso ao BPC, o governo está aprofundando as desigualdades sociais e condenando milhões de brasileiros à pobreza. É uma política cruel e desumana”.