STF prorroga prazo para consenso sobre desoneração da folha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin estendeu até 11 de setembro o prazo para o Congresso avaliar medidas que compensam a desoneração da folha de pagamento de empresas.

A decisão atende a um pedido do governo e do Senado, que ainda não chegaram a um consenso sobre como compensar a perda de arrecadação. O prazo original terminaria nesta sexta-feira, 19.

A desoneração da folha, aprovada no final de 2023 e válida até 2027, abrange 17 setores econômicos que empregam grande parte da população. Entidades produtivas defendem a ideia de que essa medida ajuda a preservar empregos e a estimular a economia nacional.

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Entenda as medidas propostas pelo Senado para desoneração

Entre as propostas do Senado, estão a repatriação de recursos no exterior mediante pagamento de Imposto de Renda (IR), o refinanciamento de multas aplicadas por agências reguladoras e o uso de recursos de contas judiciais abandonadas.

Se houver acordo entre governo e Senado, o projeto será votado no início de agosto.

Na decisão, Fachin destacou que a proposta tem urgência para ser analisada durante o recesso da Corte “em razão do impacto social e econômico dos dispositivos questionados, pois as medidas fiscais afetam setores que mais empregos geram, assim como atinge a folha de pagamento de inúmeros municípios.”

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“As medidas fiscais afetam setores que mais empregos geram, assim como atingem a folha de pagamento de inúmeros municípios”, afirmou.

Ele enfatizou a necessidade de uma solução eficiente que respeite a Constituição. “A construção dialogada da solução não permite o açodamento e requer o tempo necessário para o diálogo e para a confecção da solução adequada.”