Ministros querem aprimorar medidas de transparência e controle social sobre os benefícios concedidos pelo governo federal a informais e desempregados
O nome dos 50 milhões de beneficiados com o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal terá de ser publicado no Portal da Transparência. A decisão é do Tribunal de Contas da União (TCU). A divulgação deve ser discriminada por município.
A determinação aprovou, em decisão unânime, voto da ministra Ana Arraes. Ela diz que a publicação da lista é necessária para aprimorar as medidas de transparência e controle social sobre os gastos e benefícios que envolvem o pagamento do auxílio. O Ministério da Cidadania será o responsável pela publicação.
Para o ministro Bruno Dantas, se houver dolo de pessoas que se inscreveram no programa sabendo que não tinham direito a ele, ou se tiverem sido orientadas a se inscrever, isso pode revelar um crime grave. “Se houve erro no processamento das informações, o TCU quer saber quem errou, como errou e se houve má-fé”, disse Dantas. “De qualquer forma, a decisão do plenário do TCU de ordenar a divulgação de todos os nomes de beneficiários, agrupados por município, permitirá que a própria população fiscalize os criminosos.”
É do ministro a decisão liminar de ressarcir aos cofres públicos auxílio pago irregularmente pelo Ministério da Cidadania a militares integrantes da folha de pagamento do Ministério da Defesa.
Na liminar, Bruno Dantas determina que, caso os ressarcimentos não tenham ocorrido até a data de fechamento da folha de pagamento de maio, seja feito o desconto do mesmo valor no salário do militar que recebeu irregularmente o benefício.
Mais de 70 mil militares receberam irregularmente o auxílio destinado a trabalhadores informais e desempregados durante a pandemia.
