O TCU suspende ampliação do BPC

A medida teria impacto de 20 bilhões no orçamento da União deste ano. E, em dez anos, o valor chegaria a casa dos 217 bilhões de reais.
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Mudança teria impacto de 20 bilhões de reais no Orçamento da União deste ano

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O Tribunal de Contas da União suspendeu, nesta sexta-feira, 13, a ampliação do Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

A decisão, com caráter provisório, foi tomada pelo ministro Bruno Dantas, que atendeu a um pedido do Ministério da Economia.

“Medidas legislativas aprovadas sem a devida adequação orçamentária e financeira, e em inobservância ao que determina a legislação vigente, são inexequíveis”, afirma a representação da pasta.

Na quarta-feira, o Congresso derrubou um veto do presidente Jair Bolsonaro e ampliou o alcance do benefício.

O critério de renda passou de um quarto de salário mínimo por membro da família para meio salário.

A medida representaria impacto de 20 bilhões de reais no Orçamento da União deste ano. E, em dez anos, o valor chegaria à casa dos 217 bilhões.

Agora, o governo dispõe de amparo legal para não cumprir a mudança na lei, sem que seja indicada uma fonte para compensar a despesa adicional.

A decisão do ministro Bruno Dantas deve ser ratificada pelo plenário do tribunal na próxima semana.

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