Mudança teria impacto de 20 bilhões de reais no Orçamento da União deste ano
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O Tribunal de Contas da União suspendeu, nesta sexta-feira, 13, a ampliação do Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
A decisão, com caráter provisório, foi tomada pelo ministro Bruno Dantas, que atendeu a um pedido do Ministério da Economia.
“Medidas legislativas aprovadas sem a devida adequação orçamentária e financeira, e em inobservância ao que determina a legislação vigente, são inexequíveis”, afirma a representação da pasta.
Na quarta-feira, o Congresso derrubou um veto do presidente Jair Bolsonaro e ampliou o alcance do benefício.
O critério de renda passou de um quarto de salário mínimo por membro da família para meio salário.
A medida representaria impacto de 20 bilhões de reais no Orçamento da União deste ano. E, em dez anos, o valor chegaria à casa dos 217 bilhões.
Agora, o governo dispõe de amparo legal para não cumprir a mudança na lei, sem que seja indicada uma fonte para compensar a despesa adicional.
A decisão do ministro Bruno Dantas deve ser ratificada pelo plenário do tribunal na próxima semana.
