O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou, nesta segunda-feira, 15, informações sobre um contrato que beneficia a Âmbar, empresa dos irmãos Batista. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Em despacho, o ministro Benjamin Zymler exigiu esclarecimentos sobre o novo contrato que permite a operação da Âmbar no Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), um leilão emergencial de 2021 destinado à expansão do parque térmico durante o período de seca.
O subprocurador-geral do Ministério Público no TCU, Lucas Furtado, pediu uma medida cautelar para suspender o acordo, argumentando que ele não traz benefícios à administração pública.
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Empresa dos irmãos Batista não cumpriu prazos do PCS
A Âmbar, controlada pelo grupo J&F, não cumpriu os prazos do PCS e desde 2022 tenta validar um contrato em um processo polêmico.
A empresa tentou recorrer na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e buscou acordo na secretaria dedicada a consensos no TCU, mas não conseguiu aval diante de discordância da área técnica. O acordo acabou sendo firmado pelo Ministério de Minas e Energia e validado pela agência.
O ministro Zymler deu três dias ao MME, à Aneel, à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Âmbar para detalharem pontos do acordo.
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O despacho de Zymler é visto como uma resposta à nova regra que inclui a AGU em tais negociações e como uma precaução adicional do TCU diante de novas decisões que envolvem a Âmbar e o MME, como a medida provisória que favoreceu a empresa na compra de ativos da Amazonas Energia.
No despacho, Zymler pede esclarecimentos sobre cinco pontos principais: risco moral diante do inadimplemento da Âmbar, prognóstico sobre consequências judiciais, reciprocidade das condições do acordo, prazo de vigência do novo acordo e detalhes sobre abono de multas editalícias e contratuais.
Além disso, foi determinado que a AudElétrica (área de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear) apresente cálculos sobre as vantagens e desvantagens do acordo.
Atenção Parlamentares de Oposição e jornalistas investigativos: de olho vivo nas ações teatrais desse tribunal aparelhado.
Cortina de fumaça para em seguida, consumarem mais um crime bilionário.
Se for parar no STJ, muita atenção aos despachos realizados na surdina aos domingos.
Com esta eu chóóóóóro … kkkkkkk kkkkkkkk kkkkkkkkk kkkkkkkkk.
Esse Tribunal de Faz de Conta se quisesse fazar alguma coisa já teria feito.
Tibunal fajuto, mais um cabide de emprego.
Mais um caso de tantos de corrupção nesse governo..
Esses dois são sócios do ladrão colocado na presidência. Fazem parte da mesma quadrilha que tem que ser destruída completamente.